27/01/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/11/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:10

Expedição de ofício
25/11/2024 16:18

Despacho
18/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 07/10/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012205-67.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS MARQUES EXECUTADO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA EDITAL Nº 310065021147 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 83 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.

INTIMANDO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA, CNPJ: 80.***.***/0001-88 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Verifico que a executada COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA, na fase de conhecimento, foi citada, por mandado, no seguinte endereço: ESTRADA GERAL SANTA LIBERA, S/N - SANTA LIBERA - 88850000.Foi realizada tentativa de intimação da executada para tomar ciência da penhora lavrada no evento 38, no mesmo endereço (evento 44, MAND1).O MANDADO foi devolvido com a informação de que a empresa não está mais em atividade no local, há aproximadamente 1 ano, encontrando-se o local administrativo depredado, sem movimentação de pessoas (evento 46).Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ela deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação da executada no Evento 46.Intimem-se.

A executada, na forma do art. 346, caput, do CPC.Certifique-se o decurso de prazo da executada para opor impugnação à penhora, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada da informação do evento 46.Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito.Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC."
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/09/2024 06:12

Intimação por Edital
11/09/2024 06:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
11/09/2024 06:11

Expedição de Edital
10/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:00

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72 Motivo: Certifico que Rua José Fenali não foi localizada no mapa viário municipal. Dou fé.
10/07/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
10/07/2024 17:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
02/05/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
02/05/2024 18:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/02/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 21:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/02/2024 11:52

Determinada a intimação
26/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 08:48

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/11/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/11/2023 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44 Motivo: Procedo a devolução do mandado, em razão da empresa não estar mais em atividade no local, há aproximadamente 1 ano, encontrando-se o local administrativo depredado, sem movimentação de pess
03/11/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
03/11/2023 16:17

Expedição de Mandado - FQACEMAN
03/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:47

Determinada a intimação
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 12:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
23/10/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 09:37

Despacho
19/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:01

Determinada a intimação
06/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023 Prazo do edital: 06/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012205-67.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS MARQUES EXECUTADO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA EDITAL Nº 310045339982 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO- EVENTO 14 proferida no processo em referência, conforme transcrição.

INTIMANDO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA, CNPJ: 80.***.***/0001-88 DECISÃO: "Verifico que a executada COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA, na fase de conhecimento, foi citado, por mandado no seguinte endereço: ESTRADA GERAL SANTA LIBERA, S/N - SANTA LIBERA - 88850000.Foi realizada tentativa de intimação do executado para fins de pagamento voluntário/impugnação, no mesmo logradouro.O MANDADO retornou com a informação em que a empresa executada encontrava-se com sinais de abandono, guarita sem vigilância e parcialmente destrída, sem indícios de funcionários no local, não sendo localizado o executado COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA (evento 8).Mesmo que o MANDADO não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ela deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação da parte executada no Evento 8.Intimem-se.

A executada deverá ser intimada conforme art. 346, caput, do CPC.Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o decurso de prazo de pagamento voluntário/impugnação, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada da certidão do evento 8 (06/06/2023).Oportunamente, cumpra-se o determinado no evento 5, item II."
03/07/2023 13:23

Intimação por Edital
03/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
03/07/2023 13:22

Expedição de Edital - intimação
30/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:51

Decisão interlocutória
30/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
02/06/2023 18:21

Expedição de Mandado - FQACEMAN
19/05/2023 08:55

Determinada a intimação
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
18/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DOS SANTOS MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2023 11:26

Distribuído por dependência - Número: 50214129520208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00