TJSC - 5017907-34.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO PADIA

CPF *68.***.*72-35

LUIS PAULO DADIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS PAULO DADIA - EXCLUÍDA

  • 24/06/2025 13:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ PAULO PADIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/06/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO PADIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/06/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/06/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/12/2024 12:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/11/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/11/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/05/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/05/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2024 15:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/05/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2023 16:55

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/11/2023 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS PAULO DADIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/10/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:31

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5017907-34.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS PAULO DADIA EDITAL Nº 310045339968 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUIS PAULO DADIA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 18 de janeiro de 2021, por volta das 17h50min, integrantes da Polícia Militar restaram acionados para atendimento inicial "de ocorrência de Acidente de trânsito (Apenas danos materiais)" ocorrido na Rodovia Engenheiro Serafim Enoss Bertaso (SC-480), Bairro Palmital, nesta cidade e comarca, ocasião em que "foi possível constatar que houve uma colisão traseira em que o MBENZ/MPOLO PARADISO R (IOI6904), conduzido por ADROALDO JARDIM DA SILVA colidiu na traseira do FIAT/UNO MILLE ECONOMY (IQH9940), conduzido por VALDIR JOSE COMPADRE" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Por sua vez, "durante a confecção do boletim foi realizada fiscalização do uso de máscaras pelos passageiros", ocasião em que o aqui denunciado LUIS PAULO DADIA, "não contente com a fiscalização", atuando em flagrante demonstração de ofensa à Administração Pública, passou a deliberadamente insultar/desacatar os policiais militares e vítimas secundárias Rafael Arruda e Marcos Arrua Storgatto, dizendo-lhes que "'vocês são uns baita de uns folgados' se referindo a ação policial" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1), cuja conduta e palavras redundaram em humilhação, desprestígio ou irreverência àqueles servidores públicos que estavam no exercício pleno de suas funções.

    Assim procedendo, o denunciado LUIS PAULO DADIA resta incurso nas sanções do art. 331 do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/07/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023

  • 26/05/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:06

    Recebida a denúncia

  • 22/07/2022 12:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - determinada baixa - 15/07/2022 18:14:56)

  • 22/07/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)

  • 15/07/2022 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:02

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/07/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:00

    Distribuído por dependência - Número: 50015302220218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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