TJSC - 5012008-26.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 19:31
Baixa Definitiva
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22/07/2025 18:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/07/2025 18:59
Juntada de Petição
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17/06/2025 11:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50109132420258240005
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12/05/2025 12:18
Baixa Definitiva
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12/05/2025 12:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
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12/05/2025 10:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/05/2025 10:17
Juntada de Petição
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06/03/2025 02:57
Baixa Definitiva
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26/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 07:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
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13/02/2025 07:25
Custas Satisfeitas - Parte: SUL BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
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13/02/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 07:25
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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13/02/2025 01:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
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13/02/2025 01:08
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/01/2025 02:32
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:02:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012008-26.2024.8.24.0005/SC RÉU: SUL BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra SUL BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência, condenar a parte ré ao ressarcimento das quantias de R$ 20.252,80 (vinte mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e de R$ 22.000,05 (vinte e dois mil reais e cinco centavos), as quais deverão, a partir do respectivo desembolso em 21/09/2022 e em 18/12/2022, ser corrigidas pelo INPC (Provimento n. 13 da CGJ/TJSC) e acrescidos dos juros de 1% a.m. (art. 161, § 1.º, do CTN) a contar do respectivo vencimento, conforme art. 397 do CC e Súmula n. 43 do STJ, observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando deve incidir a TAXA SELIC, que engloba a correção monetária e os juros de mora, conforme a nova redação dos arts. 389 e 406.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e complexidade da causa, bem como o tempo despendido.
Caso interposto o recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 1.009, §§ 1º e 2º).
Após isso, encaminhem-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Já no caso de oposição de embargos de declaração, prescindível novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade, procedendo-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, observando-se que, ?os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?, conforme expressamente disposto no art. 346 do Código de Processo Civil Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se. -
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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10/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:14
Julgado procedente o pedido
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26/09/2024 01:07
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2024 19:20
Juntada de Petição
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04/09/2024 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 04/09/2024
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29/08/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 30/08/2024 17:38:55)
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29/08/2024 11:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/08/2024 11:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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29/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637886, Subguia 4413841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 251,03
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26/08/2024 10:03
Link para pagamento - Guia: 8637886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413841&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413841</a>
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26/08/2024 10:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8637886 - R$ 251,03
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21/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 11:49
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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13/08/2024 14:17
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/08/2024 14:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8531238, Subguia 4352368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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12/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 20:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8531238, Subguia 4352368
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08/08/2024 20:23
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8531238 - R$ 45,82
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05/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 02/08/2024 19:29:55)
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01/08/2024 16:34
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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01/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8454949, Subguia 4316332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,86
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30/07/2024 22:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8454949, Subguia 4316332
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30/07/2024 22:06
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8454949 - R$ 70,86
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:45
Juntada de Certidão
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18/07/2024 15:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/07/2024 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SIMONE RECHE
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08/07/2024 12:56
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/07/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 09:38
Determinada a citação
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05/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 6
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05/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/07/2024 15:52
Alterado o assunto processual
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02/07/2024 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8221926, Subguia 4198869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
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02/07/2024 14:25
Conclusos para despacho
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02/07/2024 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8221912, Subguia 4198855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.210,20
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27/06/2024 11:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8221926, Subguia 4198869
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27/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
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27/06/2024 11:08
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8221926 - R$ 43,54
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27/06/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8221912, Subguia 4198855
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27/06/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
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27/06/2024 11:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8221912 - R$ 1.210,20
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27/06/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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