08/07/2025 16:16

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Criminal Nº 5040025-52.2023.8.24.0023/SC EMBARGANTE: MARGARETH MEGUMI MAEDA JUADVOGADO(A): PAULO ROBERTO HUPALO (OAB SC045832)EMBARGADO: BUSSULA LOCACOES LTDAADVOGADO(A): MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB SC051132)EMBARGADO: GABRIEL MARVILA SANTOSADVOGADO(A): MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB SC051132) DESPACHO/DECISÃO A indisponibilidade do veículo "LEXUS ES350, 2015/2016, cor cinza, Placa FMZ-2D38, Chassi nº JTHBK1GG9G2214834", foi decretada nos autos da busca e apreensão n. 5001931-52.2023.8.24.0082 e restabelecida pela Superior Instância nestes autos.

Entretanto, a embargante foi mantida como fiel depositária do bem, determinando-se a expedição do licenciamento provisório.

Desse modo, a manutenção de indisponibilidade do veículo é escorreita e atende aos comandos da decisão judicial.

Portanto, arquivem-se.
20/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
20/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:49

Decisão interlocutória
02/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 17:09

Expedição de ofício
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
10/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:16

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/03/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072824-51.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 143, 153
13/03/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
12/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:05

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50400255220238240023/TJSC
11/02/2025 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50400255220238240023/TJSC
17/12/2024 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Motivo: Devolvo o presente a pedido do cartório. Dou Fé.
17/12/2024 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
17/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/12/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
11/12/2024 17:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:08

Decisão interlocutória
11/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 109
08/10/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:24

Recebido o recurso de Apelação
07/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta
07/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 19:08

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/09/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/09/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:06

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50981268220238240023/SC
16/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:25

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50981268220238240023/SC
19/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 06/08/2024 18:14:08)
06/08/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 13:35

Expedição de ofício
26/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Decisão interlocutória
24/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 12:53

Expedição de ofício
19/06/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:26

Decisão interlocutória
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/05/2024 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
30/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2023 21:32

Juntada de Petição
19/10/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 12:47

Juntada de Petição
13/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:46

Decisão interlocutória
28/08/2023 21:04

Conclusos para decisão
26/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
02/08/2023 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2023 16:06

Expedição de ofício - 2 cartas
19/07/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:23

Decisão interlocutória
14/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687311, Subguia 2968731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 360,00
29/05/2023 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687311, Subguia 2968731
29/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/05/2023 12:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Embargos de Terceiro Criminal
29/05/2023 12:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS03CR01 para FNS04CR01) - processo: 50019315220238240082
26/05/2023 20:19

Juntada - Guia Gerada - MARGARETH MEGUMI MAEDA JU - Guia 5687311 - R$ 360,00
26/05/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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