05/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45.075,08
29/07/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Viviane Isabel Daniel Speck de Souza em 29/07/2025 19:01:26
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 13:48

Juntada de Petição - JOCIANE MARTINS DOS SANTOS (SC062909 - GUILHERME PAVANELLO / SC074545 - LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA / SC045251 - RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046880-02.2023.8.24.0038/SC AUTOR: JOCIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909)ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545)ADVOGADO(A): RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Embora não inaugurada a fase executória, observo que a parte ré adimpliu voluntariamente a obrigação.

Desse modo, considerando que qualquer obrigação remanescente deverá ser pleiteada em cumprimento de sentença, DECLARO ENCERRADO o processo.

Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte credora, referente aos valores disponíveis na subconta vinculada ao presente feito, devendo ser observados os dados bancários informados nos autos pelo beneficiário.

Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.
03/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:39

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição
18/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição
17/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046880-02.2023.8.24.0038/SCAUTOR: JOCIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909)ATO ORDINATÓRIODiante da petição do evento 111, fica a parte autora ciente que o pedido de cumprimento de sentença é realizado pela parte exequente diretamente no Sistema Eproc, mediante a autuação de número de processo dependente (conforme Circular CGJ 34/2019) para cada novo cumprimento de sentença protocolado, sem o desarquivamento da ação de conhecimento.

Com relação ao valor depositado em subconta, informe seus dados bancários completos para expedição de alvará judicial.
16/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046880-02.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Karen Francis SchubertAUTOR: JOCIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 22/05/2025 - PETIÇÃOEvento 104 - 20/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2025 09:43

Juntada de Petição
20/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44.368,85
07/05/2025 12:57

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC
07/05/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Parte: MAZZOCATTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
07/05/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A.
07/05/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS
06/05/2025 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT
06/05/2025 12:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 07/10/2024 17:23:47)
06/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2025 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE01JC
05/05/2025 18:11

Transitado em Julgado
03/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
28/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5046880-02.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 188) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: MAZZOCATTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 08:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 188
19/11/2024 13:52

Conclusos para decisão com Petição
18/11/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:26

Determinada a intimação
21/10/2024 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
21/10/2024 16:37

Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
21/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8964747, Subguia 4595590
21/10/2024 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 07/10/2024 17:23:50)
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 63. Guia: 8964747 Situação: Em aberto.
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:16

Despacho
14/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:36

Juntada de Petição
23/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/04/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 23:14

Decisão interlocutória
13/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 16:01

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/12/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
15/12/2023 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
15/12/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
07/12/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 14:23

Expedição de ofício - 2 cartas
24/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:16

Despacho
22/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:13

Despacho
10/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/11/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIANE MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00