TJSC - 5001108-79.2024.8.24.0523

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

FABIO JUNIOR DE SALES MIRANDA DA SILVA

CPF *46.***.*46-40

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

LUIZ FERNANDO CARDOSO

OAB: 005942/SC

CPF *94.***.*30-53

CARLOS EDUARDO CUNHA

OAB: 048174/SC

CPF *51.***.*30-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VRG02FL0

  • 11/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI

  • 07/04/2025 18:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/04/2025 11:46

    Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> DSOJ

  • 07/04/2025 11:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2025 15:44

    Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI2

  • 21/03/2025 08:56

    Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

  • 21/03/2025 08:55

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/02/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/02/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 20:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI2 -> DRI

  • 18/02/2025 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> DRI

  • 18/02/2025 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 18/02/2025 17:07

    Despacho

  • 13/02/2025 18:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0203

  • 13/02/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 11/02/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 11:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001108-79.2024.8.24.0523/SC (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FABIO JUNIOR DE SALES MIRANDA DA SILVA (INDICIADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 24/01/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/01/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 138

  • 17/12/2024 19:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 17/12/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/12/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/11/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2024 16:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

  • 25/11/2024 15:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 25/11/2024 15:58

    Nomeado defensor dativo

  • 25/11/2024 14:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2024 09:22

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 04/11/2024 09:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2024 21:03

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 30/10/2024 15:17

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048174

  • 30/10/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 30/10/2024 14:12

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2

  • 30/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/10/2024 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 22/10/2024

  • 21/10/2024 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS (por substituição em 22/10/2024 14:04:33)

  • 21/10/2024 15:01

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 17/10/2024 16:08

    Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC

  • 17/10/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 17/10/2024 15:43

    Despacho

  • 17/10/2024 12:05

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 17/10/2024 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2024 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2024 18:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 10/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 18:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 09/10/2024 16:41

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 09/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/10/2024 16:33

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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