TJSC - 5003545-18.2023.8.24.0139

12/09/2025 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50035451820238240139/TJSC

08/06/2025 06:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50035451820238240139/TJSC

11/02/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035451820238240139/TJSC

25/10/2024 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

25/10/2024 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065721

25/10/2024 12:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065721

25/10/2024 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059322

02/09/2024 14:20

Recebido o recurso de Apelação

14/08/2024 12:37

Juntada de Petição

27/06/2024 12:39

Juntada de Petição

11/06/2024 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2024 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta

10/06/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/06/2024 15:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MIGUEL JONATAS TERRES<br>Data: 28/05/2024

28/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/05/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/05/2024 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JONATAS TERRES - CONDENADO

24/05/2024 17:58

Juntada de Petição

24/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/05/2024 14:36

Expedição de alvará de soltura

24/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/05/2024 13:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento

17/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/05/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/05/2024 15:35

Decisão interlocutória

15/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/04/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/04/2024 10:15

Juntada de Petição

10/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/04/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/03/2024 16:08

Conclusos para decisão

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/02/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/02/2024 17:14

Decisão interlocutória

20/02/2024 12:10

Conclusos para decisão

20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2024 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2024 13:24

Juntada de Petição

02/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 13:01

Juntada de Petição

25/01/2024 16:51

Juntada de Petição

27/11/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/11/2023 13:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/11/2023 14:00. Refer. Evento 76

20/11/2023 15:29

Juntada de Petição

16/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

13/10/2023 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/10/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARLO LAWIN

02/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023 15:50

Expedição de ofício

02/10/2023 15:50

Expedição de Mandado - PELCEMAN

02/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023 15:50

Expedição de ofício

29/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023 15:23

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/11/2023 14:00. Refer. Evento 75

28/09/2023 15:22

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/11/2023 14:00

28/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2023 15:20

Decisão interlocutória

28/09/2023 15:19

Conclusos para decisão

21/09/2023 17:23

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/05/2024 15:00. Refer. Evento 35

21/09/2023 15:44

Despacho

20/09/2023 18:29

Conclusos para decisão

20/09/2023 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JONATAS TERRES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

20/09/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/09/2023 19:01

Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MIGUEL JONATAS TERRES)

15/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

14/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

14/09/2023 17:39

Decretada a prisão preventiva

14/09/2023 12:40

Conclusos para decisão

13/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004635-61.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 22

04/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2023 10:39

Juntada de Petição

26/07/2023 10:23

Juntada de Petição

24/07/2023 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JONATAS TERRES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

24/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/07/2023 15:23

Expedição de alvará de soltura

24/07/2023 14:32

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/05/2024 15:00

24/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2023 14:31

Determinada a intimação

21/07/2023 17:51

Conclusos para decisão

21/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 14/07/2023 18:05:42)

20/07/2023 12:19

Juntado(a)

19/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2023 17:28:07)

19/07/2023 16:07

Juntada de Petição

19/07/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2023 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003512-28.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

11/07/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/07/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/07/2023

05/07/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2023 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

04/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2023 17:48

Expedição de Mandado - TIJCEMAN

04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023 17:17

Recebida a denúncia

04/07/2023 16:58

Juntada de Petição - MIGUEL JONATAS TERRES (SC059322 - LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA)

04/07/2023 14:47

Conclusos para decisão

04/07/2023 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL JONATAS TERRES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

04/07/2023 14:15

Distribuído por dependência - Número: 50035122820238240139/SC