TJSC - 5019637-65.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 19.112.842/0001-63

TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 19.112.842/0005-97

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 276957/SP

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1,41

  • 04/08/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1,41

  • 04/08/2025 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1,41

  • 31/07/2025 16:32

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 12:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 31/07/2025 12:02:12

  • 31/07/2025 12:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 31/07/2025 12:02:11

  • 31/07/2025 12:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 31/07/2025 12:02:12

  • 30/07/2025 13:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/07/2025 13:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/07/2025 13:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 22/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

  • 21/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

  • 18/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:18

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 08/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2502346693<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/04/2025 17:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2502346684<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/04/2025 17:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2502346675<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/04/2025 17:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2502346666<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 03/04/2025 16:33

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 03/04/2025 16:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/04/2025 16:31

    Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • 03/04/2025 16:31

    Custas Satisfeitas - Parte: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

  • 03/04/2025 16:31

    Custas Satisfeitas - Parte: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

  • 01/04/2025 17:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 01/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:05

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 26/03/2025 16:05

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50196376520228240023/TJSC

  • 24/10/2023 16:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50196376520228240023/TJSC

  • 24/10/2023 16:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50196376520228240023/TJSC

  • 18/10/2022 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50196376520228240023/TJSC

  • 30/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 30/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 27/07/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 18:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

  • 21/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (13/07/2022). Guia: 3813461 Situação: Baixado.

  • 15/07/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 14/07/2022 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3813461, Subguia 2042037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 13/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 06/07/2022 17:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3813461, Subguia 2042037

  • 06/07/2022 17:43

    Juntada - Guia Gerada - TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - Guia 3813461 - R$ 583,58

  • 03/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2022 19:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

  • 02/07/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/06/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 15:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/06/2022 18:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/06/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 14/06/2022 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:27

    Concedida a Segurança

  • 13/06/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 18:29

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2022 18:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 162

  • 10/05/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/05/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 25/04/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 17:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/04/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/03/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 14/03/2022 09:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 11/03/2022

  • 08/03/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 03/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 03/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 03/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2022 16:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3014602, Subguia 1688388 - Boleto pago (1/1) - R$ 69,08

  • 25/02/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/02/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 25/02/2022 15:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3014602, Subguia 1688388

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 10 e 11

  • 11/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:16

    Juntada - Guia Gerada - TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - Guia 3014602 - R$ 69,08

  • 11/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:43

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/02/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 19:46

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 20:26

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2905997, Subguia 1597779 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00

  • 24/01/2022 17:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2905997, Subguia 1597779

  • 22/01/2022 13:57

    Juntada - Guia Gerada - TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - Guia 2905997 - R$ 280,00

  • 22/01/2022 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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