TJSC - 5001997-16.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002900-43.2013.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 37
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02/05/2025 12:01
Baixa Definitiva
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30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/04/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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30/04/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Parte: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE
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30/04/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE
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30/04/2025 16:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 21/01/2025 13:10:45)
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30/04/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2025 13:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/04/2025 13:09
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/03/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 32
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26/03/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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18/03/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:17
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5001997-16.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE (Representante) ADVOGADO(A): JOSIANE MIRANDA (OAB PR099150) ADVOGADO(A): DAIANE DOS SANTOS GONCALVES (OAB PR085227) AUTOR: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE (Representado) ADVOGADO(A): JOSIANE MIRANDA (OAB PR099150) ADVOGADO(A): DAIANE DOS SANTOS GONCALVES (OAB PR085227) RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente - 
                                            
28/02/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 156
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26/02/2025 12:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
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26/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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04/02/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 692736, Subguia 138576
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04/02/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 21/01/2025 13:10:46)
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29/01/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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28/01/2025 16:17
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
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28/01/2025 16:17
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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21/01/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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21/01/2025 14:48
Juntada de Certidão
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21/01/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA DA ROSA ANDRADE ME. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/01/2025 13:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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21/01/2025 13:21
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:21
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:12
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:12
Juntada de Petição
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21/01/2025 13:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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