TJSC - 5012806-75.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CLECIA JAQUELINE DUTRA

CPF *75.***.*05-10

Advogados

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB: 054742/SC

CPF *91.***.*29-09

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB: 048127/SC

CPF *91.***.*28-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB: 009430/SC

CPF *42.***.*93-72

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:17

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2025 12:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 29/04/2025 12:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 29/04/2025 12:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 57. Parte: CLECIA JAQUELINE DUTRA

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/04/2025 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50116354920258240008

  • 14/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 14/04/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 12:09

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 08:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BNU03FP

  • 11/04/2025 20:07

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012806-75.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 915) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: CLECIA JAQUELINE DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 915

  • 30/01/2025 16:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 30/01/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/12/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 12:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/11/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2024 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 976

  • 18/10/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 18/10/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 8893284 Situação: Baixado.

  • 26/09/2024 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 06/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2024 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:41

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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