TJSC - 5000549-49.2024.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0
-
16/07/2025 13:21
Transitado em Julgado
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000549-49.2024.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50005494920248240030/SC)RELATOR: DIOGO PÍTSICAAPELANTE: ELISANDRA BORMAN (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES (OAB SC060975)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 52 - 22/05/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado -
23/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
23/05/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 15:23
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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19/05/2025 19:54
Juntada de Petição
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16/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000549-49.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ELISANDRA BORMAN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES (OAB SC060975) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/04/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/04/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 14:34
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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09/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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09/04/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
09/04/2025 13:51
Determinada a intimação
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08/04/2025 14:07
Juntada de Petição
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08/04/2025 13:53
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000549-49.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ELISANDRA BORMAN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES (OAB SC060975) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/03/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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20/03/2025 11:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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20/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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28/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:55
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/02/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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13/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRA BORMAN. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/01/2025 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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29/01/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:40
Gratuidade da justiça não concedida
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28/01/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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28/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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10/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:56
Determinada a intimação
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10/01/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRA BORMAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/01/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/01/2025 16:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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