TJSC - 5022527-11.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

SERGIO ROBERTO PIRES

CPF *69.***.*60-53

Advogados

AURELIO ADRIANO EGER

OAB: 053393/SC

CPF *83.***.*14-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 03/04/2025 12:34

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 28/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/02/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 05/02/2025 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:59

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/01/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/01/2025 17:32

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 21/01/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5022527-11.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SERGIO ROBERTO PIRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/01/2025 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/12/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 03/12/2024 19:07

    Determinada a intimação

  • 03/12/2024 12:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 02/12/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/11/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 28/11/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 28/11/2024 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 28/11/2024 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 27/11/2024 18:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 27/11/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/11/2024 16:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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