TJSC - 0008947-20.2016.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE ELIAS MORONA

CPF *36.***.*28-80

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:05

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/08/2025 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para despacho - 25/08/2025 13:01:51)

  • 22/08/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 22/08/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/08/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 18/08/2025 19:24

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/07/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 23/07/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 13/07/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 10:37

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 12:47

    Juntado(a)

  • 09/07/2025 12:46

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00089472020168240008/TJSC

  • 04/06/2025 18:40

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC

  • 20/06/2024 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2024 13:10

    Despacho

  • 20/03/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 12:33

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00089472020168240008/TJSC

  • 28/11/2023 10:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00089472020168240008/TJSC

  • 20/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 19/09/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 03/08/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/07/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008947-20.2016.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS ALEXANDRE ELIAS MORONA EDITAL Nº 310045692042 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE ELIAS MORONA, cpf: *36.***.*28-80, endereço: RUA ANTONIO COLONETTI, 768, fone 99603-4132 - JARDIM ELIZABETE - 88200000, Içara/SC (Residencial) e Rua Angelo Lodeti, 844, Telefone/whatsapp 48) 9 9682-6958 - Jardim Elizabete - 88820000, Içara/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado Carlos Alexandre Elias Morona como incurso nas condutas e respectivas sanções dos arts. 304 c/c 297, caput, do Código Penal e, em consequência, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça..

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

  • 10/07/2023 15:17

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/07/2023 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/06/2023 14:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/06/2023 14:19

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ALEXANDRE ELIAS MORONA<br>Data: 09/06/2023

  • 19/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

  • 19/06/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 02/06/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/06/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

  • 01/06/2023 13:27

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 31/05/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 31/05/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 31/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 10:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/09/2022 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/08/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/08/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 01/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2022 18:18

    Despacho

  • 01/08/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/08/2022 14:45. Refer. Evento 73

  • 01/08/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2022 11:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

  • 20/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2022 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/07/2022 18:24

    Despacho

  • 14/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

  • 14/07/2022 17:28

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 13/07/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:21

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 13:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/08/2022 14:45

  • 11/06/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/06/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/06/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2021 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 15/01/2021

  • 11/01/2021 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

  • 08/01/2021 17:32

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 08/01/2021 17:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2020 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/10/2020 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/10/2020 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/10/2020 13:59

    Juntada de documento

  • 05/07/2018 14:03

    Juntada

  • 29/06/2018 14:34

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 29/06/2018 14:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/06/2018 14:30

    Juntada de documento

  • 28/06/2018 21:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado Carlos Alexandre Elias Morona não se manifestou no processo nem constituiu defensor.Assim, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.I

  • 27/06/2018 01:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 01:23

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de resposta pelo acusado, embora devidamente citado por edital.

  • 06/04/2018 12:14

    Certidão emitida - Edital

  • 03/04/2018 16:24

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 03/04/2018 16:24

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 03/04/2018 16:23

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 02/04/2018 18:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20013049-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/04/2018 17:44

  • 28/03/2018 18:49

    Juntada

  • 28/03/2018 15:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/03/2018 15:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao retorno do mandado da fl. 52, não cumprido.

  • 22/02/2018 14:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/02/2018 14:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/01/2018 14:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/003197-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2018 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

  • 29/01/2018 17:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20002567-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/01/2018 17:02

  • 26/01/2018 12:07

    Juntada

  • 26/01/2018 09:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/01/2018 09:52

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao retorno do mandado da fl. 45, não cumprido.

  • 25/01/2018 12:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/01/2018 12:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 24/01/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/002268-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

  • 15/01/2018 11:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000803-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2018 11:04

  • 09/01/2018 19:11

    Juntada

  • 09/01/2018 17:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/01/2018 17:22

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao retorno do mandado da fl. 38, não cumprido.

  • 09/01/2018 16:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/01/2018 16:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 13/11/2017 13:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/053246-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

  • 13/11/2017 10:03

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20038851-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2017 09:45

  • 25/10/2017 12:12

    Juntada

  • 16/10/2017 16:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/10/2017 16:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/10/2017 09:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/10/2017 09:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 27/09/2017 18:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/041354-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2017 Local: Oficial de justiça - Patricia da Silva Thome

  • 21/09/2017 19:33

    Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 08/06/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 30/05/2017 14:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20015967-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/05/2017 14:20

  • 25/01/2017 17:41

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.17.00000810-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2017 17:43 Complemento: 019/2017/LA - 2ª DP

  • 16/12/2016 10:17

    Juntada

  • 15/12/2016 20:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/12/2016 19:36

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/09/2016 16:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20027734-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2016 15:35

  • 20/09/2016 15:45

    Juntada

  • 15/09/2016 17:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/09/2016 16:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/09/2016 17:16

    Juntada de documento

  • 12/09/2016 12:23

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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