TJSC - 5012813-56.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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24/06/2025 11:18
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2025 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 20:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler: Apelação Nº 5012813-56.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NOELI DE FATIMA LISCOVSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JAVEL JAIME VALÉRIO (OAB SC011871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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04/04/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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17/03/2025 09:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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14/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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27/02/2025 17:47
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/12/2024 14:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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18/12/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/12/2024 14:55:01)
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18/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/12/2024 12:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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18/12/2024 12:00
Juntada de Certidão
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17/12/2024 16:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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17/12/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/12/2024 15:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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