TJSC - 0000232-34.2015.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABIANO MAIA FERREIRA

CPF *62.***.*86-41

Advogados

ITO DE SA

OAB: 021520/SC

CPF *96.***.*66-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 05/09/2025 18:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

  • 05/09/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte FABIANO MAIA FERREIRA, Guia 11314275, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 05/09/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO MAIA FERREIRA - Guia 11314275 - R$ 1.039,17

  • 05/09/2025 18:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/09/2025 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 04/09/2025 16:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 14:55

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Fabiano Maia Ferreira)<br/>BNMP: 0000232-34.2015.8.24.0069.03.0002-23<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 03/09/2025 09:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 02/09/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 02/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/09/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 16:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

  • 02/09/2025 16:29

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Fabiano Maia Ferreira)<br/>BNMP: 0000232-34.2015.8.24.0069.01.0001-09<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 18/06/2037

  • 02/09/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 15:52

    Juntada - Cálculo processual nº 424533 - versão 1

  • 02/09/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 15:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 02/09/2025 15:31

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 02/09/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:28

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57219/2025-SC - Réu FABIANO MAIA FERREIRA

  • 02/09/2025 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2025 12:03

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 09:30

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00002323420158240069/TJSC

  • 22/05/2025 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002323420158240069/TJSC

  • 22/11/2024 15:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 21/11/2024 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 20/11/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 15/11/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:47

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/11/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 10/10/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 02/10/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 02/10/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 02/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 19:01

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 15:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MAIA FERREIRA - CONDENADO

  • 16/07/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 06/07/2024 01:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 06/07/2024

  • 26/06/2024 18:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 25/06/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI

  • 24/06/2024 18:06

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 24/06/2024 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

  • 24/06/2024 17:54

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 30/01/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 14/12/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 14/12/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2023 18:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/08/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'

  • 05/07/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/06/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 15/06/2023 18:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/06/2023 15:30. Refer. Evento 119

  • 15/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/06/2023 17:59

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/05/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 25/05/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/05/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 10:02

    Despacho

  • 17/05/2023 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 12/05/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

  • 11/05/2023 19:10

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 11/05/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO RODRIGO PAZ DE CAMARGO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/03/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/07/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/07/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/07/2022 16:14

    Despacho

  • 21/07/2022 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/06/2023 15:30. Refer. Evento 118

  • 21/07/2022 17:27

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 15/06/2023 14:00. Refer. Evento 117

  • 21/07/2022 17:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 13/06/2023 14:00

  • 13/05/2021 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2020 07:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/10/2020 04:41

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 31/10/2020 04:41

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/10/2020 14:44

    Juntada

  • 23/10/2020 08:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0653/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3414

  • 21/10/2020 20:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0653/2020 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 008, de 16 de outubro de 2020 - 2ª Vara, expedida pela Juíza Substituta atuante na 2ª Vara desta Comarca, cancelo a audiência designada, cons

  • 20/10/2020 18:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/10/2020 18:26

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 008, de 16 de outubro de 2020 - 2ª Vara, expedida pela Juíza Substituta atuante na 2ª Vara desta Comarca, cancelo a audiência designada, consignando que referido ato se

  • 18/12/2019 17:13

    Designada audiência - Para a oitiva da testemunha Márcio Rodrigo Paz de Camargo de Carvalho designo o dia 10/11/2020, às 17h45min. Intimem-se, observando-se o endereço indica na fl. 167. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

  • 18/12/2019 17:03

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/11/2020 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

  • 04/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:09

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a testemunha Márcio Rodrigo Paz de Camargo de Carvalho na forma pugnada à fl. 167.Cumpra-se.

  • 29/08/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 18:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.20004431-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2018 18:28

  • 24/08/2018 08:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/08/2018 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/08/2018 21:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/08/2018 21:22

    Juntada

  • 10/08/2018 21:22

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR891895087TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Murilo Borges Rodrigues

  • 09/08/2018 17:07

    Mero expediente - SAJ - "Vista dos autos ao Ministério Público".

  • 08/08/2018 15:24

    documento digitalizado

  • 03/08/2018 11:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/08/2018 11:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 30/07/2018 15:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/07/2018 15:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 30/07/2018 15:29

    documento digitalizado

  • 28/07/2018 08:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/07/2018 16:04

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Contando com a anuência defensiva, dispenso a requisição de presença do acusado à audiência.Aguarde-se a audiência.

  • 20/07/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 14:32

    Certidão emitida

  • 20/07/2018 13:55

    Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

  • 20/07/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que o acusado já restou interrogado às fls. 140-141, abra-se vista à Defesa, para que se manifeste quanto a sua possível dispensa à audiência designada às fls. 145 (inquirição de uma testemunha), levando-se

  • 19/07/2018 13:02

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), foi verificado que o réu, Fabiano Maia Ferreira, encontra-se atualmente recolhido na Penitenciária Sul - Criciúma/SC

  • 18/07/2018 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/004834-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2018 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto

  • 18/07/2018 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/004833-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi

  • 18/07/2018 16:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 18/07/2018 13:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2018 15:54

    Designada audiência - I - Homologo a desistência da oitiva da testemunha Gilberto Nunes Ramos. II - Para a oitiva da testemunha Márcio Rodrigo Paz de Camargo de Carvalho designo o dia 08/08/2018, às 16h20min. Intimem-se. Cumpra-se.

  • 27/03/2018 13:28

    Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 08/08/2018 Hora 16:20 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 22/03/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 14:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.20001270-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/03/2018 14:16

  • 16/03/2018 18:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/03/2018 15:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/02/2018 17:29

    Mero expediente - SAJ - "Considerando frustrada condução da testemunha Gilberto (mudou-se para Porto Alegre/RS), bem assim a não notificação da testemunha Márcio, vista ao Ministério Público para manifestação em gabinete"

  • 27/02/2018 14:59

    documento digitalizado

  • 27/02/2018 12:07

    documento digitalizado

  • 27/02/2018 12:05

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/02/2018 12:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 15/02/2018 15:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/02/2018 15:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 12/02/2018 11:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/02/2018 11:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 12/02/2018 11:49

    documento digitalizado

  • 09/02/2018 13:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/02/2018 13:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 09/02/2018 13:34

    documento digitalizado

  • 21/12/2017 18:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/12/2017 18:22

    Juntada

  • 21/12/2017 18:22

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR790997674TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Diretor(a) da Penitenciária Sul de Criciúma-SC Diligência : 14/12/2017

  • 15/12/2017 15:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.20004869-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/12/2017 14:47

  • 14/12/2017 08:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2017 18:58

    Juntada

  • 05/12/2017 18:58

    Juntada de documento

  • 05/12/2017 14:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/12/2017 14:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 05/12/2017 14:20

    Juntada

  • 05/12/2017 14:20

    documento digitalizado

  • 05/12/2017 14:13

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 04/12/2017 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/008600-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva

  • 04/12/2017 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/008599-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers

  • 04/12/2017 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/008597-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva

  • 04/12/2017 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/008598-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva

  • 04/12/2017 14:46

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/008594-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ágata Coelho da Silva

  • 04/12/2017 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2017 13:09

    Juntada

  • 04/12/2017 13:08

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), foi verificado que o réu, Fabiano Maia Ferreira, encontra-se atualmente recolhido na Penitenciária Sul - Criciúma/SC.Outrossim CERTIFICO

  • 17/08/2017 11:11

    Designada audiência - Recebo a defesa das fls. 104/108.Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo suma

  • 11/08/2017 17:13

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/02/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 07/06/2017 15:22

    Certificado a intimação em Cartório - CERTIFICO que na presente data, o(a) Sr(a). Advogado: Ito de Sá compareceu perante este Cartório, sendo, então, INTIMADO(A) acerca da sua nomeação como defensor(a) do(a) acusado(a), bem como para, no prazo de dez dias

  • 07/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 10:48

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.17.10006449-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/06/2017 10:28

  • 06/06/2017 15:21

    Certidão emitida

  • 22/05/2017 14:22

    Mero expediente - SAJ - Ante a certidão da fl. 102, ao acusado nomeio defensor Ito de Sá, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

  • 10/05/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 15:01

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de resposta à acusação pelo(a) acusado.

  • 13/02/2017 08:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/02/2017 08:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/02/2017 18:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/000124-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Capital / Sergio Ricardo Azevedo

  • 02/02/2017 15:50

    Certidão emitida - CERTIFICO que foram tomadas as providências determinadas na decisão de fls. 49/50, tendo procedido a unificação dos autos nº 0000199-44.2015.8.24.0069 a estes autos.

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:42

    documento digitalizado

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de Petição

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 02/02/2017 15:33

    Juntada

  • 02/02/2017 15:27

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), foi verificado que o(s) réu(s) Fabiano Maia Ferreira, encontra(m)-se atualmente recolhido(s) na Penitenciária de Florianópolis/SC.

  • 02/12/2016 14:08

    Juntada de documento

  • 02/12/2016 14:07

    Certidão emitida - CERTIFICO que junto aos autos a certidão de óbito da vítima, arrolada como testemunha de acusação, obtida nos autos 0000159-96.2014.824.0069, conforme segue.

  • 24/09/2015 18:45

    Recebida a denúncia - Vistos etc. I. Recebo a denúncia uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. A denúncia narra fatos que em tese constituem crime, havendo nos autos elementos indiciários suficientes para a formação de um juízo liminar e

  • 23/09/2015 19:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 19:50

    Certidão emitida - Certifico que efetuei a autuação da denúncia, procedendo à evolução de classe. O referido é verdade, do que dou fé.

  • 23/09/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 12/09/2015 02:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.15.20001531-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/09/2015 18:30

  • 08/09/2015 17:29

    Juntada

  • 05/09/2015 00:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2015 19:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/09/2015 19:18

    Juntada de documento

  • 04/09/2015 19:18

    Certificado os antecedentes criminais

  • 10/02/2015 18:19

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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