TJSC - 5012172-84.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO FORTUNATO

CPF *15.***.*37-60

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

JONAS CARDOSO

CPF *66.***.*02-87

WILSON WANZUITEN

CPF *46.***.*37-91

MARIA FRANCISCA GONCALVES

CPF *05.***.*43-80

MANOEL PEDRO DE BORBA

CPF *82.***.*00-44

JULIANEL PEDRO BORBA

CPF *08.***.*06-72

JOAQUIM MATIAS GONCALVES

CPF *55.***.*31-53

JACINTO PEDRO DE BORBA

CPF *82.***.*48-72

IRACEMA MARIA CARDOSO

CPF *82.***.*45-00

HELONA DE BORBA

CPF *91.***.*07-72

ESNELDA MARIA DE BORBA

CPF *02.***.*55-49

ANITA DE BORBA

CPF *93.***.*14-34

ALIETE DE BORBA WANZUITEN

CPF *49.***.*03-87

AIRTON DE BORBA

CPF *82.***.*60-15

ALEXANDRE FERNANDES DA ROSA

CPF *59.***.*88-20

ELVIRA MARIA DA ROSA

CPF *08.***.*40-82

AFONSO JUVENCIO AMARAL

CPF *08.***.*11-04

EDITH MARIA BORBA

CPF *46.***.*10-53

MARINA CARDOSO

CPF *25.***.*34-30

JESER CARDOSO

CPF *82.***.*94-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Justiça gratuita: Deferida

  • 01/09/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 18/08/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 08/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 07/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:00

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 14:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 12/06/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 06/05/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 135

  • 02/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 02/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5012172-84.2021.8.24.0008/SC RÉU: ANITA DE BORBA (Sucessor) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, pois lhe concedo os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 23/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 23/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 17:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/04/2025 14:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/03/2025 14:52

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 24/03/2025 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 11:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para despacho - 18/12/2024 14:06:48)

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/10/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:34

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 08:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 21/08/2024 08:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2024 08:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 20/08/2024 11:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 19/08/2024 21:48

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 30/07/2024 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 30/07/2024 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 30/07/2024 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 30/07/2024 18:46

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/07/2024 18:46

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/07/2024 18:46

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/07/2024 18:46

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/07/2024 19:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 07/05/2024 14:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

  • 16/04/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/04/2024 11:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 12/04/2024 18:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 08/04/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 08/04/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

  • 05/04/2024 19:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/04/2024 19:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/04/2024 19:32

    Expedição de ofício - 12 cartas

  • 05/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:48

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:52

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/08/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 31/07/2023 10:45

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 09:50

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/04/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2023 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 29/03/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2023 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 21/03/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2023 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2023 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/03/2023 13:15

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/03/2023 13:15

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/03/2023 13:15

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/03/2023 13:15

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/03/2023 12:43

    Expedição de ofício - 9 cartas

  • 08/03/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 18:44

    Expedição de Edital

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESER CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/07/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDITH MARIA AMARAL - EXCLUÍDA

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH MARIA BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2022 17:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFONSO AMARAL - EXCLUÍDA

  • 13/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO JUVENCIO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2022 17:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELVIRA MARIA DA ROSA - EXCLUÍDA

  • 13/07/2022 17:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES DA ROSA - EXCLUÍDA

  • 13/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIRA MARIA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FERNANDES DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2022 17:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 03:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2021 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2021 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2021 16:02

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/06/2021 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 17:43

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2021 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 22:00

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