TJSC - 5082339-08.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5082339-08.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA SALETE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378/STJ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação".
No caso em análise, o apelo visa reformar acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial, assim resumido (evento 13, ACOR2): APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. I.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DO BANCO.
INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO (CPC, ART. 1.010, II).
TESE AFASTADA. II.
PRELIMINARES DO BANCO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.
INOCORRÊNCIA. LAPSO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS NÃO PERCORRIDO. EM SE TRATANDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 10 (DEZ) ANOS, COM FULCRO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, E DEVE SER CONTADO DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.
LAPSO NÃO TRANSCORRIDO ENTRE O TERMO INICIAL E A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
PRELIMINAR RECHAÇADA. [...] (TJSC, APELAÇÃO N. 5117394-20.2023.8.24.0930, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.
NEWTON VARELLA JUNIOR).
CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
INOCORRÊNCIA.
PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL.
ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA FIRMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
PRELIMINAR AFASTADA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. RAZÕES QUE NÃO JUSTIFICAM A ANÁLISE DO PROCESSO EM SESSÃO PRESENCIAL.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREFACIAL DA RECORRENTE.
TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
ALEGAÇÃO AFASTADA.
VÍCIO INEXISTENTE. MÉRITO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA.
ENCARGO QUE EXTRAPOLA DE FORMA SUBSTANCIAL OS PATAMARES MÉDIOS PRATICADOS NO MERCADO FINANCEIRO, SEM JUSTIFICATIVA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, SEM ACRÉSCIMOS.
REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS QUE, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE VALORES COBRADOS A MAIOR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CULMINA NO DEVER DA CASA BANCÁRIA DEVOLVER, AO AUTOR, AQUILO QUE COBRADO ILEGALMENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS PENDENTES DO DEMANDANTE.
SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024.
PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA A REMUNERAR OS CAUSÍDICOS, TENDO EM VISTA O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.
SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.
HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS.
RECURSO CONHECIDO, AFASTADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA E DESPROVIDO O DA RÉ. (sem destaque no original).
Constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 56, RECESPEC2), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1378.
Intimem-se. -
04/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5082339-08.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50823390820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARIA SALETE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 28/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/09/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 22:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 11:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 841128, Subguia 180052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/08/2025 17:59
Link para pagamento - Guia: 841128, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=180052&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>180052</a>
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27/08/2025 17:59
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 841128 - R$ 242,63
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27/08/2025 17:58
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 841068, Subguia 180045
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27/08/2025 17:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 27/08/2025 17:41:26)
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27/08/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 841068 - R$ 242,63
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27/08/2025 17:41
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 831524, Subguia 177204
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27/08/2025 17:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 13/08/2025 07:45:21)
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27/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 07:45
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 831524 - R$ 242,63
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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05/08/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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01/08/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5082339-08.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: MARIA SALETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
10/07/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/07/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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09/06/2025 13:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - DRI -> GCOM0204
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06/06/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5082339-08.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50823390820238240930/SC)RELATOR: GETÚLIO CORRÊAAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
29/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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14/05/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador JOÃO MARCOS BUCH.: Apelação Nº 5082339-08.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MARIA SALETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
24/04/2025 14:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/04/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 96
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28/02/2025 22:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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28/02/2025 22:07
Juntada de Certidão
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28/02/2025 22:05
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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28/02/2025 10:55
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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27/02/2025 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2025 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67 do processo originário. Guia: 9199100 Situação: Em aberto.
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27/02/2025 22:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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