TJSC - 5014386-33.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:43

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 11:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/07/2025 11:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 17/07/2025 11:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/07/2025 15:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2025 15:09

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2025 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 23/05/2025 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2025 17:45

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 03/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5014386-33.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/04/2025 20:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/04/2025 20:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 29/04/2025 14:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 29/04/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2025 23:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/03/2025 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2025 12:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002634-81.2024.8.24.0038/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 05/03/2025 22:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 05/03/2025 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 22:53

    Terminativa - Decisão final em incidente deferido em parte

  • 28/02/2025 19:48

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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