TJSC - 5106891-42.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LUBELIA MARIA PINTO

CPF *49.***.*15-91

NEIVA MARIA MARINI

CPF *03.***.*21-04

ADETE TERESINHA ALEBRANDT

CPF *64.***.*57-00

ELENIR SALETE TROMBETA

CPF *94.***.*00-97

ELIZABETH DA SILVA

CPF *54.***.*13-72

IVANILDE RHODEN RATICO

CPF *85.***.*18-68

RAQUEL CUCCAROLO

CPF *01.***.*70-63

ERONIMA KORCZAGIN GONCALVES

CPF *97.***.*03-68

KETHE CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*46-53

SOELI REGINA LIMA NASCIMENTO

CPF *27.***.*41-91

Advogados

DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA

OAB: 047537/SC

CPF *42.***.*31-68

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

CPF *06.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 07/07/2025 09:16

    Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

  • 05/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 31, 34, 36, 33, 35 e 37

  • 23/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

  • 22/05/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5106891-42.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51068914220238240023/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELADO: ADETE TERESINHA ALEBRANDT (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: ELENIR SALETE TROMBETA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: ELIZABETH DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: IVANILDE RHODEN RATICO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: LUBÉLIA MARIA PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: RAQUEL CUCCAROLO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: ERONIMA KORCZAGIN GONCALVES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: KETHE CRISTINA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: NEIVA MARIA MARINI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)APELADO: SOELI REGINA LIMA NASCIMENTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 21/05/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 18:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 20/05/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 15:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5106891-42.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADETE TERESINHA ALEBRANDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: ELENIR SALETE TROMBETA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: ELIZABETH DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: IVANILDE RHODEN RATICO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: LUBÉLIA MARIA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: RAQUEL CUCCAROLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: ERONIMA KORCZAGIN GONCALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: KETHE CRISTINA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: NEIVA MARIA MARINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) APELADO: SOELI REGINA LIMA NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/05/2025 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 24/04/2025 11:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/04/2025 19:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 23/04/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/04/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 22/04/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADETE TERESINHA ALEBRANDT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENIR SALETE TROMBETA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONIMA KORCZAGIN GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANILDE RHODEN RATICO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETHE CRISTINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUBÉLIA MARIA PINTO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MARIA MARINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL CUCCAROLO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOELI REGINA LIMA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/04/2025 13:54

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 16/04/2025 13:53

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015253-30.2001.8.24.0008

Kuala S/A

Transpoville Transportes de Cargas e Enc...

Advogado: Juarez Castilho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2001 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5000844-84.2023.8.24.0139

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Lucas Lima Quintilhano

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5000844-84.2023.8.24.0139

Emerson Fernandes Junior

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5000844-84.2023.8.24.0139

Emerson Fernandes Junior

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Leandro de Souza Fidelis

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5106891-42.2023.8.24.0023

Soeli Regina Lima Nascimento

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2023 13:16

Exibir Processo