TJSC - 5005860-46.2022.8.24.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

WELERSON ALVES DE LIMA

CPF *09.***.*94-06

BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*57-43

GERALDO SCHULTZ DE SOUZA

CPF *39.***.*46-12

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

LUCAS FERENC

OAB: 049416/SC

CPF *85.***.*38-41

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB: 037681/SC

CPF *46.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 05:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0

  • 23/04/2024 18:38

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 20/04/2024 06:00

    Expedição de ofício

  • 20/04/2024 05:50

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/04/2024 14:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/11/2023 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2023 19:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005860462022824001220231118193333

  • 18/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/11/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2023 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/11/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/11/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 17:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/10/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/10/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 71

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/09/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/09/2023 17:49

    Despacho

  • 25/09/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/09/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/09/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/09/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/09/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:00

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 57

  • 21/09/2023 17:00

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/09/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 15:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/08/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 05/08/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 26/07/2023 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 10:24

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005860-46.2022.8.24.0012/SC (Pauta - Revisor: 92) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) APELANTE: WELERSON ALVES DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) APELANTE: GERALDO SCHULTZ DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 07/07/2023 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/07/2023 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92

  • 01/07/2023 09:10

    Retirado de pauta

  • 19/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 01:33

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005860-46.2022.8.24.0012/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) APELANTE: WELERSON ALVES DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) APELANTE: GERALDO SCHULTZ DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 16/06/2023 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 12/06/2023 15:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 12/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 26/05/2023 16:55

    Despacho

  • 19/05/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 20:05

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 15/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/05/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2023 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/04/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/04/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 04/04/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:07

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 04/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/04/2023 12:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50025105220238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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