26/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:23

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009077-16.2025.8.24.0005/SC AUTOR: SHEILA TATIANA NUNEZ BURGAADVOGADO(A): JAQUELINE OLIVEIRA CAMPOS (OAB SC063840) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de tutela provisória à prévia apresentação de defesa pela parte Requerida.

Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei 13.153/09.

Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.

Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.

Intime-se.
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:55

Determinada a citação
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009077-16.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 22/05/2025.
22/05/2025 22:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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