28/08/2025 15:23

Juntada de Petição
26/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/08/2025 15:35

Juntada de Petição
22/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 11:07

Despacho
17/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011327-39.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 21/05/2025.
21/05/2025 09:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/04/2025
21/05/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL VALMIR DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 09:19

Distribuído por dependência - Número: 00161526820128240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

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