TJSC - 5003602-83.2019.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER

CPF *67.***.*79-34

Advogados

MAXIMILIANO DE FARIA

OAB: 026700/SC

CPF *14.***.*37-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 01/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 30/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003602-83.2019.8.24.0007/SC AUTOR: ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTERADVOGADO(A): MAXIMILIANO DE FARIA (OAB SC026700) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, embora a parte autora alegue ter anexado aos autos o espelho cadastral do imóvel objeto da presente ação de usucapião, o documento apresentado não abrange a totalidade da área usucapienda.

    Conforme consta no referido espelho, a metragem registrada é de 519m², ao passo que a área indicada no memorial descritivo é de 1.021,33m².

    Dessa forma, observa-se uma inconsistência que precisa ser sanada, especialmente diante da aparente existência de fracionamento do imóvel em diversas inscrições imobiliárias.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, retificar o espelho cadastral já juntado, de modo a refletir a totalidade da área usucapienda ou anexar os demais espelhos cadastrais correspondentes às demais frações do imóvel, caso este esteja de fato subdividido em múltiplas inscrições imobiliárias.    

  • 27/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 13:34

    Despacho

  • 26/06/2025 15:58

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 06/06/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 21/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 20/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003602-83.2019.8.24.0007/SC AUTOR: ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTERADVOGADO(A): MAXIMILIANO DE FARIA (OAB SC026700) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência entre a metragem da área usucapienda e daquela constante no cadastro imobiliário anexado no evento 35, DOC1, devendo o requerente, ainda, promover a transferência da titularidade ao seu nome junto à Prefeitura Municipal.

    Após, cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para sentença.    

  • 19/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 12:25

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 16/05/2025 14:33

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 28/02/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 18/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:21

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 13:55

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETI DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/07/2024 17:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCA MARIA DE AMORIM - EXCLUÍDA

  • 01/07/2024 17:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 27/06/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 15:51

    Despacho

  • 23/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 27/04/2024 11:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 27/04/2024

  • 05/04/2024 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 05/04/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:06

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 04/04/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/04/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 14:44

    Despacho

  • 30/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 14:47

    Despacho

  • 14/09/2023 10:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 04/08/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 04/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:27

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 04/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO DE TAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2023 18:19

    Despacho

  • 09/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 03/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 14:23

    Despacho

  • 13/04/2023 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

  • 13/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 13/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 10/03/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5167619, Subguia 2707439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78

  • 08/03/2023 10:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5167619, Subguia 2707439

  • 08/03/2023 10:57

    Juntada - Guia Gerada - ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER - Guia 5167619 - R$ 27,78

  • 08/03/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 01/02/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 11:45

    Despacho

  • 30/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/09/2022 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 08/09/2022

  • 31/08/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/08/2022 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 19/08/2022

  • 17/08/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 17/08/2022 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 17/08/2022 15:05

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 17/08/2022 15:02

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/07/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 11:15

    Despacho

  • 25/05/2022 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3559421, Subguia 1916557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,60

  • 24/05/2022 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3559421, Subguia 1916557

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada - Guia Gerada - ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER - Guia 3559421 - R$ 59,60

  • 29/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/03/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 13:10

    Despacho

  • 23/11/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/11/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 14:29

    Despacho

  • 20/09/2021 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 27/08/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 19:04

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 26/08/2021 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/07/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 20:57

    Despacho

  • 27/04/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/03/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 19:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 02/03/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 02/03/2021 18:31:13)

  • 02/03/2021 17:30

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 03/02/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/02/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 15:06

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2020 08:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 45,76

  • 16/12/2020 10:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 16/12/2020 10:05

    Juntada - Guia Gerada - ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER Guia nº 1.071.940 - R$ 42,70

  • 02/10/2020 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2020 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 27/08/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 18:22

    Despacho

  • 29/07/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 14:07

    Juntada - Guia Cancelada - ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER Guia nº 417.706 - R$ 203,25

  • 29/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 02/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 13:49

    Juntada - Guia Gerada - ETELVINO AGOSTINHO GELSLEICHTER Guia nº 417.706 - R$ 203,25

  • 17/06/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/06/2020 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2020 12:42

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 36

  • 14/05/2020 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2020 12:42

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2020 12:42

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2020 12:50

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2020 12:50

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2020 12:50

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 15/04/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2020 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/04/2020 20:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 08/04/2020 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:12

    Expedição de ofício - 6 cartas

  • 08/04/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/04/2020 13:01:32

  • 08/04/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/04/2020 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2020 08:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 16/03/2020 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/03/2020 15:48

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/02/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2020 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2020 10:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 30/01/2020 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 18:43

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

  • 30/01/2020 14:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2019 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2019 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 17:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/11/2019 15:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 15:06

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/11/2019 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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