08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011126-07.2025.8.24.0045/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 03/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 03:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 23:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/08/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011126-07.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Certificada a ausência de confirmação da citação eletrônica, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato (com bairro e CEP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
07/08/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
05/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 15:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/08/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:11

Determinada a citação
02/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011126-07.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Resolução TJ n. 31/2024, que instituiu a Vara Estadual de Direito Bancário, dispôs sobre sua competência: Art. 4º Os juízes de direito titulares da Vara Estadual de Direito Bancário terão competência concorrente para: I – processar e julgar: [...] c) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de créditos e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas da Capital, de Biguaçu, de Joinville, de Palhoça, de Santo Amaro da Imperatriz e de São José que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas a partir de 10 de janeiro de 2022.

No caso em questão, o processo versa sobre a execução extrajudicial de Cédula de Crédito Bancário, matéria clara e tipicamente bancária Assim, considerando que a competência da Unidade especializada é absoluta (em razão da matéria), a remessa dos autos é a medida de direito a ser tomada.

Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Estadual de Direito Bancário.

Remetam-se os autos, com as baixas e homenagens de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC03CV01 para FNSURBA20)
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:53

Terminativa - Declarada incompetência
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011126-07.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 26/05/2025.
27/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10489298, Subguia 5472114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.373,00
27/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Link para pagamento - Guia: 10489298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5472114&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5472114</a>
26/05/2025 14:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 10489298 - R$ 3.373,00
26/05/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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