TJSC - 5000989-51.2023.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADILSON DE RAMOS MARTINS

CPF *60.***.*27-31

Advogados

FRANZZIELLY ALYCE FERNEDA

OAB: 055993/SC

CPF *86.***.*98-95

GEAN RICARDO BONIATTI GAZZIERO

OAB: 048943/SC

CPF *74.***.*63-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 17:56

    Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

  • 08/02/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/02/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/02/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/02/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/01/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 13:07

    Rejeitada a denúncia

  • 30/01/2024 15:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 29/01/2024 22:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/01/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/01/2024 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/11/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 15:57

    Despacho

  • 14/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/11/2023 11:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002167-97.2023.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45, 48, 50, 52

  • 09/11/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2023 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2023 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/11/2023 20:50

    Expedição de alvará de soltura

  • 08/11/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/11/2023 20:40

    Revogada a Prisão

  • 08/11/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 17:09

    Juntada de Petição - ADILSON DE RAMOS MARTINS (SC048943 - GEAN RICARDO BONIATTI GAZZIERO)

  • 08/11/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/11/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 13:54

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ADILSON DE RAMOS MARTINS)

  • 24/10/2023 12:50

    Juntada de Mandado de Prisão

  • 23/10/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2023 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000989-51.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADILSON DE RAMOS MARTINS EDITAL Nº 310046096133 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ADILSON DE RAMOS MARTINS, CPF: *60.***.*27-31, Endereço: Local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Incorreu nas sanções penais dos artigos 155, § 1º, do Código Penal.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

  • 14/07/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 17:52

    Decretada a prisão preventiva

  • 12/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

  • 05/05/2023 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN

  • 05/05/2023 15:39

    Expedição de Mandado - PSACEMAN

  • 04/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/04/2023 13:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 26/04/2023 12:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 09:56

    Despacho

  • 08/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:06

    Juntado(a)

  • 16/02/2023 17:03

    Distribuído por dependência - Número: 50020663220228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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