25/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
18/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/07/2025 17:35

Juntado(a)
03/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009518-55.2025.8.24.0018/SCAUTOR: CLAUDEMIR VILANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)AUTOR: ADEMIR JOSE VILLANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a responsabilidade de ?CLAUDEMIR VILANI? pelo cometimento dos AITs n.

R305400697, 8745514451 e 8745545879, com a consequente atribuição dos pontos em seu respectivo prontuário, e DETERMINAR a extinção do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir n. 135196/2021.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 26 e 28
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
30/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009518-55.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: CLAUDEMIR VILANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)AUTOR: ADEMIR JOSE VILLANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 28
27/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
27/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
27/05/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25
27/05/2025 23:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/05/2025 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009518-55.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: CLAUDEMIR VILANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)AUTOR: ADEMIR JOSE VILLANIADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO
19/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:59

Juntada de Petição
02/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/04/2025 18:05

Juntado(a)
03/04/2025 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:42

Concedida a tutela provisória
02/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE VILLANI. Justiça gratuita: Requerida.
02/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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