TJSC - 5000213-59.2011.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 640,00
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10/06/2025 16:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 10/06/2025 16:09:05
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10/06/2025 13:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/06/2025 13:20
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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26/05/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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26/05/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-59.2011.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorEXEQUENTE: VALERIO HEIL (Espólio)ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 23/05/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA -
23/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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23/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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06/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.280,00
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01/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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09/04/2025 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Conclusos para despacho - 09/04/2025 13:44:33)
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08/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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06/04/2025 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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27/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 14:34
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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25/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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24/03/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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20/03/2025 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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10/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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17/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
17/01/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
17/12/2024 10:36
Juntada de Petição
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16/12/2024 03:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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15/12/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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06/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 17:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/10/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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30/09/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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26/09/2024 03:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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16/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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09/09/2024 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:13
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 86.356,14
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26/03/2024 12:39
Expedição de Alvará
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20/03/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para despacho - 15/03/2024 18:26:41)
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14/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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01/02/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASILIA HEIL. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/01/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/12/2023 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 18:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/12/2023 13:38
Conclusos para despacho
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17/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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13/10/2023 07:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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18/09/2023 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 18:25
Determinada a intimação
-
31/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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08/05/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/04/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 15:33
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 17:24
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:54
Conclusos para decisão
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20/02/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/02/2023 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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08/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/02/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
02/02/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/01/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2023 18:24
Decisão interlocutória
-
30/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2022 18:11
Conclusos para decisão
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27/05/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
26/05/2022 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 13:32
Juntada de Petição
-
06/04/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/04/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/03/2022 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/03/2022 09:15
Juntada de Petição
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14/03/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 14:59
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BQECV
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16/12/2021 13:32
Juntada de Petição
-
03/12/2021 19:13
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BQECV -> DCJE
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30/11/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/11/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/11/2021 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/10/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 18:34
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BQECV
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13/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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04/08/2021 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2021 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 79 - BQECONT -> DCJE.
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2021 16:21
Juntada de Petição
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21/07/2021 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/07/2021 16:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BQECV -> BQECONT
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20/07/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2021 16:50
Determinada a intimação
-
30/06/2021 09:25
Juntada de Petição
-
14/10/2020 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2020 16:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/10/2020 15:31
Certidão emitida - DIGITALIZAÇÃO SEM CATEGORIZAÇÃO
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14/10/2020 15:04
Juntada de Petição
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14/10/2020 14:49
Processo físico convertido em processo eletrônico
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14/10/2020 14:46
Expedido termo
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30/09/2020 16:43
Recebidos os autos
-
26/08/2020 19:02
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/06/2019 14:34
Informações - Nº Protocolo: WBQE.19.10037119-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2019 17:06
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03/06/2019 17:49
Recebidos os autos
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03/06/2019 13:14
Autos entregues em carga ao Advogado - Adv. Wilson Sales Belchior- OAB 29708/SC
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28/05/2019 14:58
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBQE.19.10032946-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/05/2019 17:56
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21/05/2019 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
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17/05/2019 13:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2019 Teor do ato: 1. Inicialmente, certifique-se a existência de valores deposita-dos em subconta vinculada aos autos, mediante juntada de extrato detalhado.2. Após, dada a atual situação da empre
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08/04/2019 16:18
Juntada de Petição - extrato subconta judicial
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06/02/2019 14:54
Recebidos os autos
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01/02/2019 15:51
Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, certifique-se a existência de valores deposita-dos em subconta vinculada aos autos, mediante juntada de extrato detalhado.2. Após, dada a atual situação da empresa executada, que se encontra em recuperação judicial
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03/12/2018 17:17
Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução de Sentença - Número: 80023 - Protocolo: WBQE18100661669
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31/07/2018 15:05
Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução de Sentença - Número: 80022 - Protocolo: WBQE18100395667
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13/10/2016 13:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 16:54
Recebidos os autos
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30/09/2016 13:02
Autos entregues em carga ao Advogado
-
30/09/2016 12:49
Recebidos os autos
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14/07/2016 13:35
Conclusos para despacho
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24/06/2016 13:36
Recebidos os autos
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22/06/2016 18:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - O juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, em análise a pedido de urgência realizado na ação de Recuperação Judici
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05/05/2016 14:04
Conclusos para despacho
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08/04/2016 17:53
Recebidos os autos
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08/03/2016 13:54
Autos entregues em carga ao Perito
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06/11/2015 12:36
Recebidos os autos
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29/10/2015 14:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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21/08/2015 09:24
Recebidos os autos
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30/07/2015 14:30
Conclusos para sentença
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23/07/2015 18:48
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WBQE15100215569 - Complemento: ao laudo pericial apresentada pelo Valério Heil Dr. Fabricio N. Dell'Agn
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02/07/2015 15:10
Recebidos os autos
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01/07/2015 14:25
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/06/2015 13:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:
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24/06/2015 16:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2015 Teor do ato: I - Tendo em vista que o art. 655 do CPCivil determina que o primeiro item a ser penhorado seja "dinheiro", entendo cabível o deferimento do pedido. Verifica-se que in casu estão
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11/11/2014 17:39
Recebidos os autos
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02/07/2014 16:10
Recebidos os autos
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09/10/2013 18:22
Concluso para despacho - SAJ
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09/10/2013 17:35
Aguardando envio para o Juiz
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30/09/2013 15:26
Juntada de petição - 15/03/13 - 18:04 hrs.
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14/05/2013 17:18
Recebimento - SAJ
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13/03/2013 14:41
Carga ao Advogado
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06/03/2013 12:54
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1582 Página:
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04/03/2013 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0115/2013 Teor do ato: Despacho: Determino a transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil e liberação dos demais bloqueios. Lavre-se auto de penhora. Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar defesa
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04/03/2013 13:14
Certificado outros - Certifico que nesta data, lavrei auto de penhora conforme despacho de fls. 32. Seguindo a ordem do despacho, intime-se a parte executada para, querendo apresentar defesa no prazo legal.
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07/02/2013 13:10
Aguardando confecção relação intimação advogado
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04/02/2013 14:12
Decisão interlocutória - SAJ - Despacho: Determino a transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil e liberação dos demais bloqueios. Lavre-se auto de penhora. Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Não have
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18/01/2013 14:05
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I - Tendo em vista que o art. 655 do CPCivil determina que o primeiro item a ser penhorado seja "dinheiro", entendo cabível o deferimento do pedido. Verifica-se que in casu estão em conflito dois direitos d
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04/10/2012 16:04
Recebimento - SAJ
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21/09/2012 12:19
Carga ao Advogado
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19/09/2012 15:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0345/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1479 Página:
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17/09/2012 17:25
Aguardando publicação - Relação: 0345/2012 Teor do ato: O § 1º do art. 461 do CPC dispõe que: "A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente
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26/06/2012 16:09
Recebimento - SAJ
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21/06/2012 17:17
Decisão outras - O § 1º do art. 461 do CPC dispõe que: "A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente". Portanto, não tendo a executada cump
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28/05/2012 16:01
Concluso para despacho - SAJ
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28/05/2012 13:14
Aguardando envio para o Juiz
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25/05/2012 15:15
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da decisão de fls. retro.
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20/04/2012 13:01
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:
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18/04/2012 18:58
Aguardando publicação - Relação: 0095/2012 Teor do ato: Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação fixada no título judicial (subscrever as ações). Advogados(s): Renato Marcondes Brincas (OAB 008.540
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25/11/2011 15:31
Despacho outros - Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação fixada no título judicial (subscrever as ações).
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21/09/2011 13:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0391/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:
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19/09/2011 14:36
Aguardando publicação - Relação: 0391/2011 Teor do ato: 1. A Resolução nº 24/2009 do TJSC, que alterou a denominação e redefiniu a competência das Varas desta Comarca, estabeleceu, como competência da Vara Comercial, no artigo 2º, processar e julgar : I -
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15/09/2011 13:37
Recebimento - SAJ
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01/09/2011 14:28
Decisão declarando incompetência - 1. A Resolução nº 24/2009 do TJSC, que alterou a denominação e redefiniu a competência das Varas desta Comarca, estabeleceu, como competência da Vara Comercial, no artigo 2º, processar e julgar : I - as ações relacionada
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25/08/2011 14:19
Concluso para despacho - SAJ
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24/08/2011 18:53
Aguardando envio para o Juiz
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24/08/2011 15:17
Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Incidente
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24/08/2011 15:11
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 011.07.011187-2 - Ação Ordinária / Ordinário
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23/08/2011 13:08
Recebimento - SAJ
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22/08/2011 14:07
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2011
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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