20/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 19:38

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2025 18:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003478-42.2022.8.24.0057/SCAUTOR: MOISES TENFFEN DE SOUSAADVOGADO(A): LAIS MARIA SOUZA NEVES (OAB SC040665)DESPACHO/DECISÃO1.

Nos termos da fundamentação em epígrafe, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sendo do seu interesse, comprove a a ausência de pedido de incorporação ou a mora na sua apreciação, exclusivamente por não ter sido seguido, eventualmente, o procedimento previsto nos artigos 19-Q e 19-R da Lei n. 8.080/1990 e do Decreto n. 7.646/2011 ("item b" acima destacado, conforme orientação do STF). 2.

Não comprovada a suposta irregularidade, fica ciente o(a) requerente, desde já, de que o feito será extinto sem análise do mérito, em razão da ausência de preenchimento dos requisitos indicados pelo STF no Tema de Repercussão Geral n. 6 (RE n. 566.471/RN). Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:01

Decisão - Determinação de emissão de Nota Técnica
29/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:29

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:51

Juntada de Petição
30/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição
08/02/2024 15:09

Despacho
05/12/2023 18:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/09/2023 08:25

Juntada de Petição
05/09/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 09:03

Juntada de Petição
04/08/2023 14:33

Juntada de Petição
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 07:32

Decisão interlocutória
18/04/2023 22:24

Conclusos para decisão
07/03/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/12/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2022 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2022 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 17:37

Concedida a tutela provisória
16/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 21:27

Determinada a intimação
26/10/2022 15:41

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES TENFFEN DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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