TJSC - 5002530-62.2022.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO FERREIRA

CPF *99.***.*68-15

CARLOS ALBERTO FERREIRA

CPF *52.***.*27-60

Advogados

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB: 019757/SC

CPF *15.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019753-40.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 08/01/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 13/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 22/09/2023 11:55

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 16:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 19/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/10/2023. Parte CARLOS ALBERTO FERREIRA, Guia 6448526, Subguia 3340201

  • 19/09/2023 16:48

    Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO FERREIRA - Guia 6448526 - R$ 867,18

  • 19/09/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2023 16:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/09/2023 16:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 18/09/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 71,41

  • 06/09/2023 18:30

    Expedição de Alvará

  • 06/09/2023 17:50

    Juntado(a)

  • 06/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/08/2023 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 24/08/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 24/08/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 23/08/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 23/08/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 23/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:41

    Juntado(a)

  • 23/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:07

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/08/2023 17:06

    Juntado(a)

  • 23/08/2023 17:01

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

  • 23/08/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 10:01

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50025306220228240005

  • 27/07/2023 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025306220228240005/TJSC

  • 18/04/2023 11:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 18/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/04/2023 16:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Motivo: Devolução por solicitação do cartório.

  • 04/04/2023 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 04/04/2023 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERREIRA - CONDENADO

  • 04/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 16:15

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 04/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 07/03/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 07/03/2023 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2023 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 22:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/03/2023 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/03/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

  • 01/03/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 01/03/2023 17:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 19:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/02/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 17:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50147968120228240005/TJSC

  • 08/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/10/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/10/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/10/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:30

    Despacho

  • 22/09/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/09/2022 16:00. Refer. Evento 27

  • 22/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 19/09/2022

  • 14/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014796-81.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 13/09/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/09/2022 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 31/08/2022 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 31/08/2022 14:06

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 31/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/08/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/08/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/08/2022 21:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2022 17:33

    Despacho

  • 18/08/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50147968120228240005

  • 17/08/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/08/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

  • 12/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022

  • 12/08/2022 18:20

    Expedição de Edital

  • 12/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/08/2022 17:56

    Desacolhida a Prisão Preventiva

  • 11/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 05/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/08/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA (por substituição em 05/09/2022 13:18:03)

  • 05/08/2022 16:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/08/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/08/2022 16:53

    Expedição de ofício

  • 05/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/07/2022 13:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 03/05/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 02/05/2022 12:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/04/2022 17:23

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2022 08:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50091137820228240000/TJSC

  • 05/04/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 24/03/2022 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50091137820228240000/TJSC

  • 18/03/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2022 14:08

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/03/2022 18:03

    Expedição de alvará de soltura

  • 16/03/2022 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERREIRA - DENUNCIADO

  • 16/03/2022 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERREIRA - EXCLUÍDA

  • 16/03/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2022 15:55

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 16/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 15:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/09/2022 16:00

  • 14/03/2022 07:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 10/03/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2022 08:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002265-60.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 25/02/2022 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50091137820228240000/TJSC

  • 24/02/2022 10:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50091137820228240000/TJSC

  • 21/02/2022 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

  • 18/02/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 17/02/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 17/02/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 17/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2022 16:34

    Determinada a intimação

  • 15/02/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 15/02/2022 18:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO FERREIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 15/02/2022 17:24

    Distribuído por dependência - Número: 50022656020228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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