TJSC - 5093883-61.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Recurso em Sentido Estrito Nº 5093883-61.2024.8.24.0023/SC RECORRENTE: LUCIA DAUX FERRARESI (RECORRENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284)RECORRIDO: SIDNEY DA SILVA VIEIRA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 61, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 53, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
05/09/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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17/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/08/2025 15:29
Recurso Especial não admitido
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07/08/2025 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 14:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 17:18
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 04:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 809041, Subguia 170597 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/07/2025 13:19
Link para pagamento - Guia: 809041, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170597&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170597</a>
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09/07/2025 13:19
Juntada - Guia Gerada - SIDNEY DA SILVA VIEIRA - Guia 809041 - R$ 242,63
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06/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5093883-61.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50938836120248240023/SC)RELATOR: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERRECORRENTE: LUCIA DAUX FERRARESI (RECORRENTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284)RECORRIDO: SIDNEY DA SILVA VIEIRA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
26/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5102905-80.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
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26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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26/06/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/06/2025 13:35
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:01</b>
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09/06/2025 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:01</b><br>Sequencial: 1
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27/05/2025 11:51
Retirada de pauta
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27/05/2025 09:31
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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27/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5093883-61.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECORRENTE: LUCIA DAUX FERRARESI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) RECORRIDO: SIDNEY DA SILVA VIEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
26/05/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
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26/05/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2025 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10
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04/04/2025 16:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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04/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 723076, Subguia 147252
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24/03/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 10/03/2025 12:03:16)
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19/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2025 12:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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19/03/2025 12:14
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:12
Alterado o assunto processual
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19/03/2025 08:01
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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10/03/2025 12:03
Juntada - Guia Gerada - LUCIA DAUX FERRARESI - Guia 723076 - R$ 242,63
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10/03/2025 12:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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