TJSC - 5023731-30.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 17:23 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015359-22.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16 
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                                            30/07/2025 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5015359-22.2024.8.24.0000/TJSC 
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                                            28/07/2025 18:49 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            28/07/2025 16:07 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50153592220248240000/TJSC 
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                                            19/06/2024 14:21 Expedição de Alvará 
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                                            19/06/2024 14:20 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            19/06/2024 14:19 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            04/06/2024 14:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            04/06/2024 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            29/05/2024 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2024 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 14:52 Juntada de Petição 
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                                            08/05/2024 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            08/05/2024 10:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            30/04/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2024 21:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            20/03/2024 14:49 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50153592220248240000/TJSC 
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                                            20/03/2024 12:46 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            18/03/2024 23:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            18/03/2024 23:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            15/03/2024 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            15/03/2024 15:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            13/03/2024 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 18:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/03/2024 18:29 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/03/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 18:25 Expedição de ofício 
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                                            19/01/2024 17:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            19/01/2024 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            11/01/2024 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            11/01/2024 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            09/01/2024 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2024 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2024 18:03 Decisão interlocutória 
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                                            09/01/2024 12:29 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            08/01/2024 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/12/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            20/12/2023 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            18/12/2023 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            02/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            23/10/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2023 18:39 Transitado em Julgado 
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                                            04/09/2023 18:02 Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50237313020228240064 
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                                            07/07/2023 16:26 Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC 
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                                            15/06/2023 20:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            15/06/2023 20:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            06/06/2023 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2023 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2023 12:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 65 
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                                            19/05/2023 12:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            05/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            25/04/2023 15:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/04/2023 15:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/04/2023 08:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2023 08:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2023 08:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/04/2023 10:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 480,15 
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                                            18/04/2023 19:03 Expedição de Alvará 
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                                            18/04/2023 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            14/04/2023 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            14/04/2023 17:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            14/04/2023 09:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            14/04/2023 09:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            11/04/2023 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2023 10:33 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36 
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                                            03/03/2023 16:56 Juntada de Petição 
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                                            26/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36 
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                                            24/02/2023 10:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37 
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                                            22/02/2023 17:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            22/02/2023 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            17/02/2023 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/02/2023 17:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            16/02/2023 19:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            16/02/2023 19:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            16/02/2023 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2023 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2023 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2023 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            16/02/2023 15:56 Despacho 
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                                            16/02/2023 13:01 Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/03/2023 14:00. Refer. Evento 20 
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                                            16/02/2023 11:40 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2023 11:39 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA 
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                                            16/02/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24 
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                                            15/02/2023 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            15/02/2023 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            15/02/2023 09:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24 
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                                            13/02/2023 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2023 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2023 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2023 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            11/02/2023 08:26 Decisão interlocutória 
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                                            10/02/2023 13:46 Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 10/03/2023 14:00 
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                                            07/02/2023 10:45 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2023 20:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/02/2023 20:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            02/02/2023 09:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 09:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            19/01/2023 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/01/2023 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2022 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/11/2022 13:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
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                                            25/11/2022 09:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
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                                            21/11/2022 10:31 Juntada de Petição 
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                                            13/11/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/11/2022 17:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DO VALE RANGEL. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            03/11/2022 16:48 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/11/2022 16:48 Determinada a citação 
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                                            03/11/2022 13:37 Conclusos para despacho 
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                                            03/11/2022 13:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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