TJSC - 5074426-48.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO MANOS LTDA

CNPJ: 05.557.016/0001-13

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 07:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 19/03/2024 07:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/03/2024 17:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/11/2023 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 11:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074426482021824002320231121110404

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/11/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/10/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/10/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/10/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 19/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 18/10/2023 22:27

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/09/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/08/2023 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 24/08/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 15:43

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5074426-48.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: SUPERMERCADO MANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 01/08/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/08/2023 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 26/07/2023 08:28

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 25/07/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/07/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/06/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/06/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/05/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2023 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2023 17:07

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2023 17:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2023 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2023 16:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/01/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 311389, Subguia 65438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 10/01/2023 08:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311389, Subguia 65438

  • 10/01/2023 08:33

    Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO MANOS LTDA - Guia 311389 - R$ 449,68

  • 23/12/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 305819, Subguia 64545

  • 08/12/2022 10:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 305819, Subguia 64545

  • 08/12/2022 10:35

    Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO MANOS LTDA - Guia 305819 - R$ 413,22

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 29/11/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

  • 10/11/2022 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

  • 10/11/2022 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 221

  • 10/11/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/10/2022 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 25/10/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 18/10/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2022 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

  • 29/09/2022 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

  • 29/09/2022 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 29/09/2022 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 12/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 12/09/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 02/09/2022 17:12

    Vista ao MP

  • 01/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54 do processo originário. Guia: 3712531 Situação: Em aberto.

  • 01/09/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001410-56.2019.8.24.0011

Paulo da Silveira Mayer

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2019 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0305710-36.2015.8.24.0008

Manoel Vieira Junior

Samae - Servico Municipal de Agua e Esgo...

Advogado: Manoel Vieira Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2021 07:45

Exibir Processo

Processo nº 5046732-07.2021.8.24.0023

Municipio de Balneario Camboriu/Sc

Zikeli Industria Mecanica Limitada

Advogado: Diego Montibeler

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0305710-36.2015.8.24.0008

Manoel Vieira Junior

Samae - Servico Municipal de Agua e Esgo...

Advogado: Manoel Vieira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2015 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0300048-36.2018.8.24.0057

Valdelino da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odir Marin Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2018 13:04

Exibir Processo