TJSC - 5004673-09.2024.8.24.0052
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004673-09.2024.8.24.0052/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: ANDIARA BEATRIZ HICKMANN LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO (OAB PR065875)ADVOGADO(A): ANDREY GUILHERME GARBIN (OAB PR067011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 01/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
04/09/2025 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 12:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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01/09/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004673-09.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 355) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN RECORRIDO: ANDIARA BEATRIZ HICKMANN LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO (OAB PR065875) ADVOGADO(A): ANDREY GUILHERME GARBIN (OAB PR067011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 355
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09/06/2025 13:25
Conclusos para decisão
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09/06/2025 13:22
Juntada de Certidão
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06/06/2025 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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06/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004673-09.2024.8.24.0052/SC AUTOR: ANDIARA BEATRIZ HICKMANN LEALADVOGADO(A): AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO (OAB PR065875)ADVOGADO(A): ANDREY GUILHERME GARBIN (OAB PR067011) ATO ORDINATÓRIO Diante da tempestividade do recurso, fica a parte adversa intimada para oferecer contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo de 10 dias (Lei 9.099/1995, art 42, § 2º). -
23/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10477448 Situação: Baixado.
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23/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 13:29
Despacho
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25/11/2024 15:40
Conclusos para despacho
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25/11/2024 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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