10/07/2025 04:07

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
09/07/2025 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
09/07/2025 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON WILLYAN ISIDORO
08/07/2025 03:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
08/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOJC
07/07/2025 09:00

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 164
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165
12/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015050-42.2020.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo CarlinRECORRENTE: ROBSON WILLYAN ISIDORO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632)RECORRIDO: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797)ADVOGADO(A): ANDREA CARLA DA CONCEICAO CANELLA (OAB SP294877) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DE CARONAS COMPARTILHADAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PARA RATEIO DE DESPESAS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS.

CARONA SOLIDÁRIA SEM FINALIDADE LUCRATIVA.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. BLOQUEIO DE CONTA FUNDADO EM CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE RESCISÃO UNILATERAL.

AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE OU DESVIO DE FINALIDADE.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita no Evento 115 (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 09 de junho de 2025.
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 149
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 150
05/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
05/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/06/2025 23:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 148
03/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/06/2025 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025 Data da sessão: 09/06/2025 14:00
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09/06/2025, segunda-feira, às 14 (quatorze) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Informo ainda, que a sessão acontecerá nas dependências do prédio da UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, situada na Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí/SC.

No mais, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09/06/2025 às 14 (quatorze) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015050-42.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: ROBSON WILLYAN ISIDORO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) RECORRIDO: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797) ADVOGADO(A): ANDREA CARLA DA CONCEICAO CANELLA (OAB SP294877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
19/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2025
19/05/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/05/2025 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/06/2025 14:00 Sequencial: 18
24/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2025 16:12

Retirado de pauta
07/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:19

Juntada de Petição
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
28/03/2025 12:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 940
18/03/2025 15:56

Despacho
24/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/09/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON WILLYAN ISIDORO. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 08:40

Despacho
14/05/2024 12:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões
14/05/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
06/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
17/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:55

Deferido o pedido
10/04/2024 19:04

Juntada de Petição
02/04/2024 17:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição
29/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:45

Juntada - Guia Cancelada - ROBSON WILLYAN ISIDORO - Guia 7377520 - R$ 0,00
29/02/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON WILLYAN ISIDORO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
29/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 92. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7377520 Situação: Baixado.
28/02/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
02/02/2024 11:26

Juntada de Petição
31/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/01/2024 18:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 18:24

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:28

Decisão interlocutória
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/10/2023 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:18

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 14:40

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 15/06/2023 11:00. Refer. Evento 53
15/06/2023 14:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2023 17:47

Juntada de Petição
14/09/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
06/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
06/09/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/09/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 15/06/2023 11:00
02/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/05/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:52

Decisão interlocutória
16/05/2022 19:08

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/03/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 41
21/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:10

Determinada a intimação
21/02/2022 12:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/02/2022 14:27

Conclusos para julgamento
11/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/01/2022 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
05/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/01/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
11/12/2021 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:35:15). Refer. Evento 29
11/12/2021 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:35:15). Refer. Evento 28
09/12/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/11/2021 14:23

Juntada de Petição
25/10/2021 23:28

Juntada de Petição - COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. (SP426015 - DANIELLA LOSASSO GOERCK)
27/09/2021 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2021 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/03/2021 15:44

Juntada de Petição
26/03/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2021 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
28/01/2021 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/10/2020 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/09/2020 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
24/09/2020 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/09/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 17:13

Determinada a intimação
11/09/2020 10:29

Juntada de Petição
10/09/2020 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/09/2020 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo