TJSC - 0003127-93.2018.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5025260-28.2023.8.24.0039/SC APELANTE: CRISTIANO DA SILVA VELHA (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente para arrazoar o recurso (CPP, art. 600, § 4º).
Apresentadas as razões, intime-se o adverso para as contrarrazões.
Na sequência, intime-se a Procuradoria de Justiça Criminal para lavra de parecer de Segundo Grau. -
25/07/2025 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC
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25/07/2025 13:06
Recebido o recurso de Apelação
-
24/07/2025 16:30
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta
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07/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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07/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003127-93.2018.8.24.0058/SCACUSADO: RUDINEI JOSE DUMSADVOGADO(A): MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356)SENTENÇAPor isso, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na denúncia para condenar RUDINEI JOSE DUMS a 3 meses e 3 dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 136, §3º do Código Penal.
Despesas pelo(s) acusado(s), cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a gratuidade que ora lhe concedo.
O(s) acusado(s) aguardou(aram) o julgamento solto(s) e, no caso concreto, não vejo razão para decretar sua preventiva.
Não há nos autos qualquer elemento novo que autorize a conclusão de que sua liberdade representará perigo de reiteração, de obstrução ou de fuga.
Revogo eventuais cautelares anteriormente fixadas, ante a ausência de indicativos de que exista necessidade.
Não há bens ou fiança a destinar. -
03/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
10/06/2025 08:17
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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04/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/05/2025 17:00. Refer. Evento 70
-
03/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 15:14
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0003127-93.2018.8.24.0058/SCRELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRAACUSADO: RUDINEI JOSE DUMSADVOGADO(A): MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória -
27/05/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/05/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:51
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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12/05/2025 04:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
-
09/05/2025 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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09/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/05/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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08/05/2025 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
-
07/05/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES (por substituição em 08/05/2025 14:20:13)
-
07/05/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES (por substituição em 08/05/2025 14:20:13)
-
07/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES (por substituição em 08/05/2025 14:20:13)
-
07/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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07/05/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
-
07/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2025 16:32
Expedição de ofício
-
07/05/2025 16:32
Expedição de ofício
-
07/05/2025 16:32
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/05/2025 16:32
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/05/2025 16:32
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
07/05/2025 16:32
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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07/05/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/05/2025 17:00. Refer. Evento 58
-
07/05/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE WEIHERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SINEIDA TAUSCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ADRIANA BUSCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 15:57
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
25/11/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/11/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/11/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:40
Despacho
-
20/11/2024 07:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/05/2025 17:00
-
22/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 12:26
Juntado(a)
-
22/10/2024 12:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/09/2024 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
19/09/2024 16:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50065497820248240058
-
17/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:28
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:23
Determinada a intimação
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19/08/2024 17:35
Conclusos para decisão
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15/08/2024 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Parte Isenta
-
15/08/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/05/2025 16:30. Refer. Evento 26
-
08/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 14:03
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/08/2024 11:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/08/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1 Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/05/2025 16:30
-
14/06/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 08:37
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
-
18/05/2023 10:53
Juntada de Petição
-
18/05/2023 10:48
Juntada de Petição - RUDINEI JOSE DUMS (SC034356 - MAURICIO MARTINS WILLEMANN)
-
17/05/2023 19:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 17/05/2023
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25/04/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO (por substituição em 02/05/2023 13:15:51)
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25/04/2023 09:24
Juntada de Certidão
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25/04/2023 09:23
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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25/04/2023 09:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUDINEI JOSE DUMS - DENUNCIADO
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25/04/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELIN BUSCH. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/08/2022 10:10
Juntada de Petição
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23/08/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2022 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:54
Recebida a denúncia
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31/08/2021 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 18:00
Juntada de Certidão
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10/11/2020 07:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/01/2019 14:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20000984-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/01/2019 14:01
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12/12/2018 11:36
Juntada
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05/12/2018 15:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2018 15:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
05/12/2018 14:17
Juntada de documento
-
05/11/2018 15:14
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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