18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000812-59.2023.8.24.0081/SCAUTOR: PAULO CEZAR DE BARROSADVOGADO(A): BRUNA CARLA PARISOTTO KRUMMEL (OAB SC065760)ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246)RÉU: FABIANO SPIELVOGELADVOGADO(A): GIOVANI SOLIGO (OAB SC057549)ADVOGADO(A): LUCIANA BRUNETTO (OAB SC033830)RÉU: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ADRIANA GUGLIANO HERANI DEYAMA (OAB SP182998)ADVOGADO(A): RENATO GUGLIANO HERANI (OAB SP156415)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e REJEITO (CPC, art. 487, I) o pedido formulado pelo autor nesta demanda ajuizada em face de Fabiano Spielvogel e de Cimed Indústria de Medicamentos LTDA.

Ainda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO o pedido contraposto formulado por em desfavor de ?? .

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.

Atente-se que houve o levantamento da penhora no rosto destes autos (evento 69, DOC1).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
30/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:04

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
28/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
11/09/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
29/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005106-91.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
27/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:45

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/01/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/01/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005106-91.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 38
12/12/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48
28/11/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
28/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001465-03.2019.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
29/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
28/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2023 09:32

Juntada de Petição
05/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:58

Despacho
05/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 05/07/2023 16:00. Refer. Evento 4
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição
05/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 13:48

Juntada de Petição
05/07/2023 11:08

Juntada de Petição - FABIANO SPIELVOGEL (SC057549 - GIOVANI SOLIGO / SC033830 - LUCIANA BRUNETTO)
04/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:37

Decisão interlocutória
03/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 19:01

Juntada de Petição
29/06/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 29/06/2023
12/06/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
12/06/2023 17:13

Expedição de Mandado - XXECEMAN
08/06/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 14:34

Expedição de ofício - 2 cartas
18/04/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 17:03

Determinada a citação
12/04/2023 14:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 05/07/2023 16:00
03/04/2023 17:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CEZAR DE BARROS. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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