TJSC - 4013153-96.2017.8.24.0000

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOC DOS ESCRIVAES JUDCIVEL E CRIME DO EST STA CATAR

CNPJ: 75.437.632/0001-16

Advogados

FERNANDO ISRAEL

OAB: 050415/SC

CPF *05.***.*06-70

DORVAL ZANOTTO FILHO

OAB: 019525/SC

CPF *83.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB: 030155/SC

CPF *06.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2025 18:28

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 30/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 4013153-96.2017.8.24.0000/SC EXEQUENTE: ASSOC DOS ESCRIVAES JUDCIVEL E CRIME DO EST STA CATARADVOGADO(A): FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415)ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi cumprido o despacho retro (Evento 117, DESPADEC1), INTIME-SE novamente a parte ativa, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pela parte executada, no prazo máximo de 15 dias.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 29/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:51

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 00:31

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/06/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:23

    Determinada a intimação

  • 30/10/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/07/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 25/05/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:54

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:38

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 40131539620178240000

  • 27/10/2022 17:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 27/10/2022 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 15/09/2022 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/09/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4238233, Subguia 2248909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 13/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 4238233 Situação: Em aberto.

  • 13/09/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2022 16:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4238233, Subguia 2248909

  • 13/09/2022 16:52

    Juntada - Guia Gerada - ASSOC DOS ESCRIVAES JUDCIVEL E CRIME DO EST STA CATAR - Guia 4238233 - R$ 583,58

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2022 06:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 18:32

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 09/08/2022 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/08/2022 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para despacho - 06/05/2022 16:56:27)

  • 06/05/2022 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2022 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 17:03

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:11:02). Refer. Evento 66

  • 11/12/2021 17:03

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:11:02). Refer. Evento 65

  • 11/12/2021 17:03

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:11:02). Refer. Evento 64

  • 10/12/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/12/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/11/2021 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2021 01:46

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 01/11/2021 01:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 01:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/10/2021 13:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 20:06

    Determinada a intimação

  • 17/08/2021 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/05/2021 17:24:21)

  • 14/05/2021 17:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2021 12:30:48)

  • 11/03/2021 17:21

    Juntada de Petição

  • 27/02/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/02/2021 21:12

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 20:21

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 19:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 17/02/2021

  • 09/02/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2021 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

  • 08/02/2021 19:04

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/02/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 17:13

    Determinada a intimação

  • 07/02/2021 23:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2021 23:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/02/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2021 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/02/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2020 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/10/2020 17:04

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/07/2020 02:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/04/2020 18:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/11/2019 05:11

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/10/2019 19:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 30/06/2019 01:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/01/2019 13:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:

  • 22/01/2019 18:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2019 Teor do ato: Não tendo o exequente impulsionado o feito, suspendo a execução, nos termos do art. 513, c/c art. 921, III e § 1º, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se administrativament

  • 22/01/2019 16:07

    Juntada

  • 21/01/2019 15:35

    Processo suspenso - SAJ

  • 21/01/2019 15:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/01/2019 11:07

    Outras Decisões

  • 19/12/2018 19:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 19:05

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 13/07/2018 02:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/04/2018 12:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

  • 20/04/2018 18:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 385/ 392, no prazo de 15 (quinze) dias úteis Advogados(s): Dorval Zanotto Filho (

  • 19/04/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a petição e documentos acostados às fls. 385/ 392, no prazo de 15 (quinze) dias úteis

  • 17/04/2018 13:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10045030-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/04/2018 13:33

  • 06/03/2018 11:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:

  • 05/03/2018 14:30

    Juntada

  • 02/03/2018 17:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2018 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, previsto no art. 522 do CPC.A parte exequente requer que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Estad

  • 02/03/2018 17:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/02/2018 15:22

    Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, previsto no art. 522 do CPC.A parte exequente requer que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina cumpram a decisão proferid

  • 04/08/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 18:14

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Conforme Decisão de fls. 374 a 377 e Resolução 21/2010 - TJ.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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