TJSC - 4013153-96.2017.8.24.0000

16/06/2025 19:21

Juntada de Petição

11/04/2023 08:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

11/04/2023 08:23

Transitado em Julgado

11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

17/02/2023 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

24/01/2023 21:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2023

24/01/2023 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/01/2023 21:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

01/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

27/10/2022 18:15

Juntada de Certidão

27/10/2022 17:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

27/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022 17:47

Vista ao MP

27/10/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 86 do processo originário (13/09/2022). Guia: 4238233 Situação: Baixado.

27/10/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 86 do processo originário (13/09/2022). Guia: 4238233 Situação: Baixado.

27/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio