12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010445-25.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaAUTOR: JADIR ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)AUTOR: FERNANDA CORREA DE SOUZA ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 11/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010445-25.2024.8.24.0125/SCAUTOR: JADIR ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)AUTOR: FERNANDA CORREA DE SOUZA ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)RÉU: IMPACTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): NATALIA ANTUNES BASILIO (OAB SC064382)ADVOGADO(A): Tarcisio Geroleti da Silva (OAB SC011415)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da parte autora das quantias de: a) R$ 8.803,59 (oito mil oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos) a título de dano material, com correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) desde a celebração do contrato e acrescida da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a contar da citação. b) R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor a título de dano moral, com correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a contar da citação.

Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Fica ciente a parte autora de que é seu dever instaurar o cumprimento de sentença de forma autônoma e por meio de associação ao processo principal, sob pena de não recebimento.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
04/09/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2025 18:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
04/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010445-25.2024.8.24.0125/SC AUTOR: JADIR ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)AUTOR: FERNANDA CORREA DE SOUZA ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)RÉU: IMPACTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): NATALIA ANTUNES BASILIO (OAB SC064382)ADVOGADO(A): Tarcisio Geroleti da Silva (OAB SC011415) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir e os fatos a serem provados, observados os preceitos legais, cientes de que, caso não haja manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Cumprido, VOLTEM os autos conclusos para despacho saneador (se requerida a produção de provas) ou sentença (se não requerida).
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:40

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010445-25.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaAUTOR: JADIR ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)AUTOR: FERNANDA CORREA DE SOUZA ABELADVOGADO(A): LECIR ABEL (OAB SC023409)ADVOGADO(A): ANDRE LUCIO GIOTTO (OAB SC056339)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO
08/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010445-25.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaRÉU: IMPACTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): Tarcisio Geroleti da Silva (OAB SC011415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
12/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Márcia - 12/06/2025 08:30. Refer. Evento 40
12/06/2025 08:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 09:16

Juntada de Petição - IMPACTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC011415 - Tarcisio Geroleti da Silva)
14/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 20:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
24/04/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
07/04/2025 10:34

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 10:33

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:19

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Márcia - 12/06/2025 08:30
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 37 e 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 37
17/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 07:51

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências Márcia - 17/03/2025 09:00. Refer. Evento 7
14/03/2025 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI
05/03/2025 10:04

Expedição de Mandado - PODCEMAN
04/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/02/2025 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 05:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/12/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
27/11/2024 09:41

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Márcia - 17/03/2025 09:00
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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