03/06/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023154620238240007/TJSC
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal Nº 8000334-12.2025.8.24.0022/SC AGRAVANTE: GILBERTO PEDROSOADVOGADO(A): ADEVILSON SANGALETTI (OAB SC065241)ADVOGADO(A): GUSTAVO JUREK RIBEIRO (OAB SC062889) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo em execução penal interposto pelo reeducando GILBERTO PEDROSO, inconformado com a decisão (seq. 330.1) proferida pelo Juízo da Vara Regional de Execução Penal da comarca de Curitibanos, que, nos autos do PEP n. 0001012-64.2017.8.24.0081, indeferiu a transferência do apenado para o regime semiaberto harmonizado.

Com as contrarrazões (evento 1, PROM5), e mantida a decisão impugnada por seus fundamentos em atenção ao preconizado no art. 589 do Código de Processo Penal (evento 1, OUT6), os autos formados por instrumento ascenderam a este Tribunal.

Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral da Justiça o Exmo.

Sr.

Dr.

Davi do Espírito Santo, que se manifestou pelo não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto (evento 7, PARECER1).

Vieram-me, então, os autos conclusos para decisão.

Relatados, decido.

A partir de exame acurado dos autos do processo de execução penal, verifiquei a superveniência de decisão que atendeu ao pedido objeto deste recurso, ocasião em que o Juízo a quo deferiu a progressão do sentenciado ao regime aberto.

Desse modo, ante o esvaziamento deste recurso, operado pela perda superveniente do objeto e, ipso facto, do interesse recursal do agravante, impõe-se declarar prejudicado o exame do mérito, extinguindo-se o procedimento recursal.

Afinal: Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (NERY Júnior, Nelson.

NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed.

São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950).

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE PROGRESSÃO DE REGIME, PRISÃO DOMICILIAR E TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PLEITOS PRINCIPAIS DEFERIDOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO RECLAMO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. (Agravo de Execução Penal n. 0000188-81.2018.8.24.0013, de Campo Erê, rel.

Des.

Sidney Eloy Dalabrida, j. em 6.6.2019).

Pelo exposto, autorizado pelo art. 3º do Código de Processo Penal, aplico por analogia o art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, para, monocraticamente, julgar prejudicado o recurso, em razão da superveniente perda do interesse recursal.

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquive-se os autos.
19/09/2024 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
19/09/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 901
18/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 901
18/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024 19:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (BRUNO SASSEN MUNIZ) BNMP: 5002315-46.2023.8.24.0007.03.0005-04 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/09/2024 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 887
17/09/2024 14:56

Recebido o recurso de Apelação
17/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 894 Parte Isenta
06/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 871
06/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 871
05/09/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 885 Data do cumprimento: 03/09/2024
03/09/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 886 Data do cumprimento: 03/09/2024
02/09/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 885 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
02/09/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 886 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
02/09/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 887 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
02/09/2024 15:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
02/09/2024 15:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/09/2024 15:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 873
02/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 873
02/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 881 Parte Isenta
02/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 870
02/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 870
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 874
02/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 874
02/09/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 876 Parte Isenta
02/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 872
02/09/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872
31/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 10:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/07/2024 13:07

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição
02/07/2024 09:24

Juntada de Petição
02/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 855 e 856
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 854
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 854, 855 e 856
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 830
18/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 819
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 830
12/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 857
12/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 857
12/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
12/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 819
06/06/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 788 Data do cumprimento: 06/06/2024
04/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 773
03/06/2024 17:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:10

Decisão interlocutória
03/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/06/2024 16:00. Refer. Evento 768
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 828
03/06/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 828
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição
03/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 772, 818 e 829
03/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 829
03/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 818
03/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 831
03/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 831
03/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 832
03/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 832
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Decisão interlocutória
03/06/2024 09:28

Juntada de Petição
02/06/2024 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 790
31/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 817
31/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 817
31/05/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 820
31/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820
31/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 791 Data do cumprimento: 31/05/2024
29/05/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 793 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 792 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:02

Juntada de Petição
27/05/2024 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 794 Data do cumprimento: 27/05/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 772 e 773
26/05/2024 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 795 Data do cumprimento: 25/05/2024
23/05/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 789 Data do cumprimento: 23/05/2024
22/05/2024 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESIEL DA SILVA FERREIRA - DENUNCIADO
22/05/2024 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMUNDO MACIEL SANTOS - DENUNCIADO
22/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 774
21/05/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 795 Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
21/05/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 794 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
21/05/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 790 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
21/05/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 793 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
21/05/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 788 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
21/05/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 791 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
21/05/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 792 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
21/05/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 789 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 18:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 785
21/05/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 785
21/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2024 16:39

Expedição de ofício
17/05/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 775
17/05/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 775
16/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771
16/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776
16/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
16/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 774
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:50

Recebido aditamento à denúncia
14/05/2024 14:49

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
30/04/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/06/2024 16:00
26/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 755
25/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754
25/04/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 756
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 754, 755 e 756
10/04/2024 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA - EXCLUÍDA
10/04/2024 16:23

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50029197020248240007
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 730
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 757
09/04/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 757
09/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:39

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição
09/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 733
09/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 691, 708 e 711
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 730
04/04/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733
03/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 732
03/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 732
02/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 690, 707 e 729
02/04/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
02/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 658 e 721
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 707 e 708
31/03/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 711
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 690 e 691
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731
27/03/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 731
26/03/2024 14:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/03/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 728
26/03/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 728
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 21:44

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:55

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/03/2024 16:30. Refer. Evento 654
25/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
25/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 709
25/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
23/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 669 e 670
22/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:12

Juntada de Petição
22/03/2024 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 710
22/03/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 710
21/03/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
21/03/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 706
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SASSEN MUNIZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 692
19/03/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692
19/03/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 694
19/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
19/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
19/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 660 e 693
19/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
19/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:23

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 674 Data do cumprimento: 18/03/2024
19/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 673 Data do cumprimento: 18/03/2024
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
18/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 682
18/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657
18/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631
15/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670
15/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669
15/03/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 674 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
15/03/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 673 Oficial: NORMELIA PETRY
15/03/2024 17:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/03/2024 17:42

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659
15/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
15/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/03/2024 14:15

Expedição de ofício
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 656
15/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656
15/03/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
14/03/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
14/03/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
14/03/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Despacho
14/03/2024 18:00

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/03/2024 16:30
14/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 610
11/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 630 e 631
08/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 609 e 610
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 596, 611 e 632
01/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
01/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 593 e 596
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
27/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629
27/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
27/02/2024 18:27

Expedição de Mandado - PRISÃO (BRUNO SASSEN MUNIZ)
27/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635
27/02/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
27/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:45

Decretada a prisão preventiva
26/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 598
23/02/2024 18:41

Juntada de Petição
23/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
23/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613
23/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
22/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/02/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 592 e 608
22/02/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
22/02/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
21/02/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
21/02/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:43

Despacho
21/02/2024 14:57

Juntada de Petição
21/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595
21/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
19/02/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
19/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
19/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594
19/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:27

Decisão interlocutória
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição
16/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
16/02/2024 09:51

Juntada de Petição
16/02/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
16/02/2024 09:39

Juntada de Petição
15/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2024 15:28

Despacho
15/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição
15/02/2024 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 559
14/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560
07/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 539
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 558, 559 e 560
03/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 562
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
26/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
26/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
26/01/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
26/01/2024 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SASSEN MUNIZ - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/01/2024 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMUNDO MACIEL SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/01/2024 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESIEL DA SILVA FERREIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
26/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
25/01/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
25/01/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:48

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESIEL DA SILVA FERREIRA - DENUNCIADO
25/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
24/01/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
24/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
24/01/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
24/01/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
24/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
22/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537
22/01/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
22/01/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
22/01/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:45

Não concedida a Liberdade provisória
22/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
18/01/2024 17:57

Juntada de Petição
08/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 17:56

Despacho
08/01/2024 17:37

Juntado(a)
08/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/12/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
13/12/2023 18:25

Juntada de Petição
11/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
11/12/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
11/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:47

Despacho
11/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/11/2023 16:45. Refer. Evento 394
07/12/2023 10:20

Juntada de Petição
05/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500 e 501
04/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 499, 500 e 501
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461 e 462
22/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444
21/11/2023 19:06

Juntado(a)
21/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
20/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
20/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
20/11/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
20/11/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
20/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
20/11/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461 e 462
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 19:10

Decisão interlocutória
17/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 439 e 444
16/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
16/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
14/11/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:43

Despacho
11/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
10/11/2023 18:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SASSEN MUNIZ - DENUNCIADO
10/11/2023 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMUNDO MACIEL SANTOS - DENUNCIADO
10/11/2023 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002355-28.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 110
10/11/2023 13:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/11/2023 12:57

Juntada de Petição
10/11/2023 12:56

Juntada de Petição
10/11/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
09/11/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 443 e 479
09/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
09/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 14:31

Expedição de alvará de soltura
09/11/2023 14:31

Expedição de alvará de soltura
09/11/2023 14:31

Expedição de alvará de soltura
09/11/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
09/11/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
09/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
09/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
09/11/2023 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397, 442 e 460
09/11/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
09/11/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
08/11/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
08/11/2023 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 23:24

Concedida a Liberdade provisória
08/11/2023 20:22

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 445
08/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
06/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
06/11/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
06/11/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
06/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
06/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 416
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397, 398 e 399
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379 e 380
31/10/2023 15:29

Juntada de Petição
31/10/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 414
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379 e 380
28/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
28/10/2023 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 420 Data do cumprimento: 27/10/2023
27/10/2023 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 417 Data do cumprimento: 27/10/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362
26/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 417 Oficial: TULIO CESAR DIAS
26/10/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 418 Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
26/10/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
26/10/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
26/10/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 416 Oficial: VANESSA MANTOVAN
25/10/2023 19:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 19:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 19:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 19:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 19:11

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
25/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2023 14:25

Expedição de ofício
25/10/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 409 - Expedição de ofício - 25/10/2023 14:12:25)
25/10/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 410 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 25/10/2023 14:12:26)
24/10/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
24/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
24/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
23/10/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
23/10/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
23/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
23/10/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:58

Não concedida a Liberdade provisória
23/10/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/11/2023 16:45
20/10/2023 16:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
20/10/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
20/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:54

Decisão interlocutória
19/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/10/2023 14:00. Refer. Evento 211
19/10/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
19/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
19/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
19/10/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/10/2023 14:54

Despacho
19/10/2023 14:16

Juntada de Petição
19/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:29

Juntada de Petição
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 360
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
17/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
17/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
16/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
16/10/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
16/10/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
16/10/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
13/10/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 17:51

Juntada de Petição
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
09/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
09/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/10/2023 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335
04/10/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 04/10/2023
03/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 302
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
02/10/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
02/10/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
29/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302
25/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
23/09/2023 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 260
20/09/2023 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262 Data do cumprimento: 20/09/2023
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 322
20/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
20/09/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
20/09/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
20/09/2023 17:14

Juntada de Petição
20/09/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
20/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
19/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/09/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 12/09/2023
19/09/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: PRISCILA CAMPANA
19/09/2023 13:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
18/09/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
18/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/09/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
18/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/09/2023 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
15/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
15/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
15/09/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:59

Decisão interlocutória
14/09/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 13/09/2023
14/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2023 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
13/09/2023 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
11/09/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
11/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/09/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
06/09/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY (por substituição em 11/09/2023 15:44:56)
06/09/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: TULIO CESAR DIAS
06/09/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
06/09/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
06/09/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: TULIO CESAR DIAS
06/09/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
06/09/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
06/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:02

Expedição de ofício
06/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:46

Expedição de ofício
06/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
06/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2023 15:42

Expedição de ofício
06/09/2023 12:48

Juntada de Petição
06/09/2023 12:12

Juntada de Petição - JESIEL DA SILVA FERREIRA (SC052862 - MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA)
04/09/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217 Data do cumprimento: 04/09/2023
04/09/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
04/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 226 e 241
04/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:03

Não concedida a Liberdade provisória
04/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/09/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
31/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
31/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
31/08/2023 16:44

Juntada de Petição
31/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
31/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
31/08/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
31/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/08/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
31/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:44

Despacho
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
30/08/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
30/08/2023 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:20

Decisão interlocutória
29/08/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/10/2023 14:00
29/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESIEL DA SILVA FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/08/2023 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018110-18.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
21/08/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
21/08/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
16/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 194
16/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
15/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:21

Não concedida a Liberdade provisória
15/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/08/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/08/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 21:19

Decisão interlocutória
07/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:10

Juntada de Petição
07/08/2023 15:09

Juntada de Petição
07/08/2023 15:08

Juntada de Petição
07/08/2023 15:07

Juntada de Petição
07/08/2023 15:05

Juntada de Petição
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição
07/08/2023 15:03

Juntada de Petição
07/08/2023 15:01

Juntada de Petição
05/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
24/07/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/07/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/07/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/07/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/07/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/07/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/07/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
04/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/06/2023 21:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50330724420238240000/TJSC
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 11:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50330724420238240000/TJSC
13/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 133
12/06/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 21:26

Despacho
12/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 12/06/2023
08/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/06/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
07/06/2023 16:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/06/2023 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/06/2023 16:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001191-28.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 103, 110, 111
06/06/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 16:28:33)
06/06/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 16:28:35)
05/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:25

Despacho
04/06/2023 20:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50330724420238240000/TJSC referente ao evento 13
02/06/2023 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50330724420238240000/TJSC
02/06/2023 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50330724420238240000/TJSC
02/06/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 115
02/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 96
26/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2023 Prazo do edital: 13/06/2023 Prazo de citação/intimação: 23/06/2023
25/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023
25/05/2023 16:52

Expedição de Edital - citação
25/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/05/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:45

Despacho
23/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:54

Juntada de Petição
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/05/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/05/2023 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
18/05/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/05/2023 15:20

Juntada de Petição
18/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/05/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - URGENTE
16/05/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:46

Despacho
16/05/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/05/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:57

Despacho
15/05/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 66
12/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:30

Juntada de Petição
11/05/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/05/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: VOLNEI ROSALEN
10/05/2023 18:13

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
10/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023 Prazo do edital: 26/05/2023 Prazo de citação/intimação: 07/06/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002315-46.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO HENRIQUE MELO DA SILVA RÉU: WENDEL DOS SANTOS DA SILVA RÉU: EDMUNDO MACIEL SANTOS RÉU: BRUNO SASSEN MUNIZ RÉU: JESIEL DA SILVA FERREIRA EDITAL Nº 310042621733 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WENDEL DOS SANTOS DA SILVA, CPF *49.***.*49-10 e JESIEL DA SILVA FERREIRA, CPF: *17.***.*35-07 - em locais incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 157, § 3o, II, c/c o 14, II, ambos do Código Penal (vítima Vidal); artigo 157, § 2o, II e V, e § 2o-A, I, do Código Penal (duas vezes, vítimas Clarice e seu neto); e artigo 244-B, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente (três vezes, três menores corrompidos); Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/05/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023
09/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/05/2023 09:31

Expedição de Edital - citação
05/05/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 09:20:07)
05/05/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 09:20:09)
05/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:58

Despacho
03/05/2023 19:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:08

Despacho
03/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2023 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/04/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/04/2023 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
26/04/2023 12:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
24/04/2023 18:55

Juntada de Petição
24/04/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição
20/04/2023 20:49

Juntada de Petição - EDMUNDO MACIEL SANTOS (SC048690 - TALITA CRISTINA MIRANDA)
19/04/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/04/2023 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 17/04/2023
15/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 14/04/2023
13/04/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
12/04/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
12/04/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: VANESSA MANTOVAN
12/04/2023 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMUNDO MACIEL SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/04/2023 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SASSEN MUNIZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/04/2023 14:31

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
12/04/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
12/04/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DAIANE SOUZA
12/04/2023 14:31

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/04/2023 14:28

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/04/2023 14:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/04/2023 14:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/04/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 14:14

Expedição de ofício
10/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:03

Recebida a denúncia
10/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50019205420238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00