TJSC - 0301054-16.2014.8.24.0026

03/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025 19:05

Determinada a intimação

27/08/2025 13:36

Conclusos para decisão

18/08/2025 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

18/08/2025 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

18/08/2025 16:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA

14/08/2025 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2025 14:46

Juntada - Extrato Subconta - 1502601678<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2025 14:46

Juntada - Extrato Subconta - 1402603802<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

22/05/2025 08:20

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03010541620148240026/TJSC

26/11/2020 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/11/2020 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020 09:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/08/2020 19:49

Juntada

08/08/2019 15:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: DGMM.19.00000472-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/02/2019 16:58 Complemento: DGMM.19.00000472-0> Do Município de Guaramirim> apresentar impugnação aos Embargos de Declaração

24/05/2019 13:23

Juntada

18/09/2018 00:43

Juntada

05/09/2018 13:54

Juntada

04/09/2018 11:27

Juntada

31/08/2018 19:32

Juntada

24/07/2018 15:39

Juntada

02/07/2018 23:04

Juntada

28/06/2018 12:01

Juntada

27/06/2018 11:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/06/2018 11:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/03/2018 17:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WGMM.18.10002187-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/03/2018 16:51

10/02/2018 04:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2018 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação.

31/01/2018 12:57

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) apelação de fls. 209/411 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 04/08/2016 e término em 24/08/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 23/08/2016. O referido é verdade e dou fé.

04/10/2017 18:27

Juntada de documento

30/03/2017 14:12

Juntada de documento

30/03/2017 14:12

Juntada de documento

23/08/2016 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.10011740-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/08/2016 17:15

03/08/2016 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

01/08/2016 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, revogando a tutela de fls. 120/124, ap

29/07/2016 12:06

Juntada

28/07/2016 17:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2016 14:49

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/04/2016 16:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/04/2016 16:10

Certificado a publicação e registro da sentença

01/03/2016 16:45

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, revogando a tutela de fls. 120/124, apenas para dispensar a autora, no proc

01/02/2016 13:07

Conclusos para sentença

01/02/2016 13:07

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela parte ré acerca da intimação de fl. 190. O referido é verdade e dou fé.

05/11/2015 17:07

Juntada

05/11/2015 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 2228 Página:

28/10/2015 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2015 Teor do ato: 1) A fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o conteúdo dos documentos de fls. 153/188. 2

11/08/2015 16:11

Mero expediente - SAJ - 1) A fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o conteúdo dos documentos de fls. 153/188. 2) Após, voltem conclusos para sentença.

06/08/2015 16:14

Conclusos para despacho

20/07/2015 13:55

Conclusos para sentença

31/05/2015 02:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

19/05/2015 04:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.15.10004772-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/05/2015 13:27 Complemento: Protocolo: 4772-0

01/05/2015 20:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.15.20001043-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/04/2015 17:26

28/04/2015 12:03

Juntada

27/04/2015 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2015 14:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/03/2015 08:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.15.10002389-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/03/2015 16:52

27/02/2015 12:12

Juntada

27/02/2015 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

25/02/2015 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 135-141, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando da Silva Chaves (OAB 25348/SC)

25/02/2015 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 135-141, no prazo de 10 (dez) dias.

25/02/2015 18:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGMM.14.10007105-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2014 17:41 Complemento: WGMM.14.10007105-1

03/10/2014 22:34

Juntada

03/10/2014 22:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2014 através da guia nº 026.3001979-69 no valor de 16,11

25/09/2014 16:03

Juntada

25/09/2014 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1964 Página:

24/09/2014 16:11

Juntada

23/09/2014 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando da Silva Chaves (OAB 25348/SC)

22/09/2014 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/09/2014 13:58

Juntada

03/09/2014 13:37

Recebidos os autos

02/09/2014 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2014 15:14

Juntada

11/08/2014 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:

07/08/2014 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2014 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, DETERMINAR que o Município requerido: a) SE ABSTENHA de exigir o Imposto Sobre Serviços

06/08/2014 14:51

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

06/08/2014 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

06/08/2014 14:43

documento digitalizado

05/08/2014 17:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/08/2014 16:18

Conclusos para despacho

05/08/2014 16:10

Recurso interposto - 0801169-77.2014.8.24.0026 - Embargos de Declaração

05/08/2014 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2014/003305-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2014 Local: Guaramirim / Margarida Piontkowski

05/08/2014 13:54

Juntada de Ofício

04/08/2014 16:38

documento digitalizado

04/08/2014 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.14.10004502-6 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2014 20:46 Complemento: Protocolo 4502-6 - Santer Empreendimentos Ltda - Aditamento ao pedido de tutela antecipada.

31/07/2014 16:24

Conclusos para despacho

31/07/2014 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.14.10004445-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 31/07/2014 15:19 Complemento: Protocolo 4445-3, de Santer Empreendimentos Ltda.

31/07/2014 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.14.10004445-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 31/07/2014 15:19 Complemento: Protocolo 4445-3, de Santer Empreendimentos Ltda.

31/07/2014 13:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/07/2014 através da guia nº 026.3001062-46 no valor de 276,02

31/07/2014 13:45

Distribuído por dependência(SAJ)