TJSC - 0008670-90.1997.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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26/07/2023 13:34
Transitado em Julgado
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26/07/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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23/06/2023 20:00
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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12/06/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 18:47
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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11/05/2023 18:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0008670-90.1997.8.24.0033/SC (Aditamento: 163) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: IVO ALFARTH (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): IVAN ALFARTH (OAB SC011840) APELADO: IVAN ALFARTH (Sucessor) ADVOGADO(A): IVAN ALFARTH (OAB SC011840) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
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10/05/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/05/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 163
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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05/04/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/04/2023 12:17:18)
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31/03/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
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21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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16/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 13:07
Terminativa - Não conhecido o recurso
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14/02/2023 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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13/02/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 26 e 25
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13/02/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2023 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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07/02/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 18:23
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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01/02/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/01/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2022 20:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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17/12/2022 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN ALFARTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/12/2022 13:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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16/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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16/12/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 09:38
Despacho
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12/12/2022 20:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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12/12/2022 19:31
Juntada de Petição
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07/12/2022 15:51
Juntada de Certidão
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07/12/2022 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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07/12/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 15:09
Determinada a intimação
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05/12/2022 22:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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05/12/2022 22:47
Juntada de Certidão
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24/11/2022 12:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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24/11/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/11/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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