TJSC - 5038571-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 16:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014336-06.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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30/08/2023 18:40
Baixa Definitiva
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30/08/2023 07:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/08/2023 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:27
Declarado competente - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5038571-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FARMACIA E DROGARIA PRECO MELHOR LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126
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13/07/2023 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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13/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 19:32
Juntado(a)
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04/07/2023 18:35
Intimado em Secretaria
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04/07/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2023 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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04/07/2023 16:05
Despacho
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03/07/2023 08:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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03/07/2023 08:17
Juntada de Certidão
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03/07/2023 08:10
Alterado o assunto processual
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27/06/2023 19:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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27/06/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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