TJSP - 0000316-84.2025.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000316-84.2025.8.26.0471 (processo principal 1501417-92.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Pentágono Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 10:18
Conclusos para decisão
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01/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 05:00
Suspensão do Prazo
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18/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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