TJSP - 0000456-49.2023.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO APARECIDO DIAS DOS SANTOS

CPF *54.***.*06-21

Advogados

MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA

OAB: 301706/SP

CPF *95.***.*40-61

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 14:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 11:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:19

    Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida

  • 01/09/2023 16:54

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michele Aparecida Prado Moreira (OAB 301706/SP) Processo 0000456-49.2023.8.26.0452 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Aparecido Dias dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 29/30 e 47/48: requer o executado a suspensão do feito, ante a afetação do Tema 1124 do STJ e a consequente determinação de suspensão dos processos.

    O Tema busca Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária..

    Em 17.12.2021, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no tema em comento.

    Ato contínuo, houve a determinação de suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, como é o caso da presente demanda.

    Em abono ao motivado, colaciono decisão do Superior Tribunal de Justiça em demanda análoga à presente: PREVIDENCIÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO CONSTATADA.

    TEMA AFETADO AO RITO DOS REPETITIVOS.

    EXEGESE DOS ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC.

    DEVOLUÇÃO PARA SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1.

    A matéria de fundo debatida nos autos está em "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária" e foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos repetitivos (REsp 1.905.830/SP; REsp 1.912.784/SP; e REsp 1.913.152/SP). 2.

    Mostra-se conveniente, em observância ao princípio da economia processual e à própria finalidade do CPC, determinar o retorno do feito à origem, onde ficará sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia. 3.

    Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito as decisões anteriores, com a restituição dos autos ao Tribunal de origem, para que, no momento oportuno, seja observado o disposto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. (STJ Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial n. 1981773 / PR Ministro Sergio Kukina; Órgão Julgador: 1ª Turma; Data do Julgamento: 13/02/2023; Data de Registro: 16/02/2023).

    Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o resultado do julgamento pela Corte Especial dos Recursos Especiais supracitados ou ulterior decisão a respeito do efeito concedido, cabendo à exequente noticiar nos autos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:33

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 17:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 20:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2023 09:34

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 18:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/03/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:42

    Apensado ao processo

  • 27/03/2023 16:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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