02/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:39

Protocolo Juntado
20/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:05

Classe retificada de 12135 para 7
09/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 17:20

Expedição de Mandado.
14/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:32

Ato ordinatório
12/03/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 00:13

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 03:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:44

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:44

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:44

Expedição de Carta.
26/01/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial
26/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stela Maria Cordeiro (OAB 440962/SP), Giovana Dezanette Araujo (OAB 444486/SP) Processo 1008003-68.2023.8.26.0438 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Rafael de Souza Nogueira -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, pois trouxe documentos hábeis à sua concessão.

Com fulcro no art. 292, do CPC, considerando o pedido do item "b" de fls. 06, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 9.424,00 (nove mil e novecentos e vinte e quatro reais). 2) Trata-se de feito ajuizado por Rafael de Souza Nogueira em face de Banco Santander ( Brasil ) S/A, Luiz Eduardo dos Santos da Silva e Rayssa Pires dos Santos em que a parte requerente alega que foi vítima de um golpe quando, na tentativa de comprar Honda Twister CB 250 F, placa QRC8207, Renavam 1168907125, através de lance de de R$ 8.680,00, comissão leiloeira (R$434,00) e da taxa do pátio (R$310,00), em site de leilões virtuais, efetuou transferência bancária para conta de titularidade da requerida Rayssa, mas que finalizada a transação e pagamento do lance e demais encargos, a suposta leiloeira não enviou qualquer código de rastreiro, bem como deixou de atender e responder a parte autora; além de não ter sido entregue qualquer veículo.

Busca a concessão da tutela cautelar, em caráter antecedente, para o fim de que seja oficiado por meio de Oficial de Justiça ao Banco Santander (Brasil) S/A, determinando-se que este bloqueia o valor de R$ 9.424,00 na conta da ré Rayssa Pires dos Santos e posteriormente a sua transferência para uma conta judicial atrelada à estes autos. É o breve relatório.

Decido. 3) Os pleitos deduzidos possuem natureza cautelar, já que buscam assegurar o resultado útil do processo.

A documentação que acompanha a inicial traz fortes indícios de que a parte autora foi vítima de fraude.

A experiência do foro, porém, revela que o que o fraudador geralmente não se utiliza de conta própria para o recebimento do produto do ilícito.

Assim, por ora, não havendo indícios de participação efetiva da pessoa da requerida Rayssa na fraude, não obstante a instauração de investigação penal (fls. 16/17), o caso é de indeferimento do pleito, até porque considerando que a TED foi feita em 08/08/2023 o dinheiro certamente não estará mais presente na conta do Banco Santander e corre-se o risco de atingir a conta de pessoa de boa-fé.

Logo, indefiro os pedidos de plano. 4) Faculto à parte autora a propositura da demanda principal nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 308, CPC).

Int.
15/08/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 08:32

Conclusos para decisão
11/08/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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