TJSP - 1000043-94.2025.8.26.0275
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000043-94.2025.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Augusto de Oliveira - Joao Batista de Almeida Neto -
Vistos.
Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 11 horas e 10 minutos.
Anoto que a audiência será realizada presencialmente (Res.
CNJ nº 481/2022) Se necessário e demonstrada a necessidade, a audiência poderá ser realizada de forma mista, com a tomada de parte dos depoimentos de forma presencial e parte por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, consoante determinado pelo artigo 26 do Provimento CSM nº 2.564/2020 (prorrogado pelo Provimento nº 2.575/2020).
A parte interessada deverá demonstrar fundamentadamente eventual inviabilidade de realização da audiência na forma presencial, no prazo de 05 dias, contados da intimação.
Sendo híbrida a audiência, as partes deverão fornecer e-mail para encaminhamento do link para participar da audiência virtual.
E, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
As partes serão intimadas por intermédio de seus patronos (DJE) para participação na audiência na data acima designada, com as seguintes advertências: a) Aberta a audiência serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença (Art. 28 da Lei nº 9.099/95). b) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, informando, inclusive o endereço eletrônico para sua oitiva por meio virtual (Art. 34 da Lei nº 9.099/95).
A inércia da parte quanto ao não comparecimento da testemunha implica em desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º, do CPC). c) Eventual requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (Art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95).
No entanto, considerando os trâmites procedimentais recomenda-se a antecipação de eventual requerimento. d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência.
As demais questões serão decididas na sentença.
Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência. (Art. 29 da Lei nº 9.099/95); e) A ausência injustificada do(a) requerido implicará em REVELIA e imediato julgamento da ação (Art. 20 da Lei nº 9.099/95); f) A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará em extinção do processo sem resolução do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). h) SERVIRÁ O PRESENTE, devidamente assinado, como MANDADO.
Cumpra-se.
Int. - ADV: MARIZA AIKO MORIOKA SIQUEIRA (OAB 334652/SP), MARLONN AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 396305/SP), MARIZA AIKO MORIOKA SIQUEIRA (OAB 334652/SP) -
02/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
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23/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 18:56
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 06:23
Juntada de Certidão
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19/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 14:05
Expedição de Carta.
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19/02/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 22:14
Recebida a Petição Inicial
-
18/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:25
Conclusos para despacho
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19/01/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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