04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002520-61.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - H.G.

Sistemas e Serviços -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

DECIDO.

Recebo os embargos, já que tempestivos, deixando, todavia, de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na sentença, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que pudesse ensejar a sua declaração.

Anoto, por oportuno, que o ponto trazido nestes declaratório foi analisado na sentença ora atacada e, nesse passo, o inconformismo da parte ré, se o caso deverá vir através de recurso inominado.

Diante do exposto, mantenho, na íntegra, a sentença ora impugnada.

P..I. - ADV: ALESSANDRA MILANO MORAIS (OAB 168797/SP)
03/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:09

Expedição de Carta.
31/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:50

Expedição de Carta.
08/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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