TJSP - 0005536-96.2016.8.26.0659
1ª instância - 02 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005536-96.2016.8.26.0659 (processo principal 0005294-21.2008.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Aparecido Vaz - réu revel -
Vistos.
Pelos fundamentos já expostos à fl. 164, não tem sentido algum falar-se em penhora, bloqueio ou restrição de uso ou ainda qualquer outra providência prejudicial à utilização ou ao porte de documento pessoal do devedor, quer seja de identificação ou de permissão para qualquer atividade lícita.Logo, absolutamente imprópria a determinação para o bloqueio de cartões de credito do executado, pedido este que fica indeferido.
Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO COM BASE NO ART. 139, INCISO IV, DO CPC, PARA COMPELIR OS DEVEDORES AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INDEFERIMENTO - MEDIDA INADEQUADA E INEFICAZ - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2181670-68.2022.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2022; Data de Registro: 26/09/2022) Manifeste-se, o exequente, portanto, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), APARECIDO VAZ -
04/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 23:15
Suspensão do Prazo
-
10/06/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2025 09:12
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2023 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 10:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/10/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 14:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/09/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 09:45
Processo Suspenso por 1 ano
-
22/09/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 13:36
Ato ordinatório
-
02/03/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
05/12/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2021 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 15:08
Juntada de Mandado
-
03/08/2021 10:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2021 19:09
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
01/02/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 14:11
Decisão
-
29/09/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 23:45
Suspensão do Prazo
-
10/07/2020 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 14:32
Ato ordinatório
-
01/07/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 18:50
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2020 17:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 18:16
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 12:13
Ato ordinatório
-
17/07/2019 12:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 12:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 15:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2019 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 03:55
Suspensão do Prazo
-
07/02/2019 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 18:59
Decisão
-
06/11/2018 14:33
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 14:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/10/2017 16:38
Juntada de Mandado
-
30/10/2017 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2017 11:54
Expedição de Mandado.
-
30/08/2017 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2017 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2017 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2017 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2017 15:09
Expedição de Carta.
-
28/04/2017 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2017 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2017 19:26
Decisão
-
13/03/2017 16:02
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 15:40
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2008
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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