TJSP - 7000051-19.2007.8.26.0236

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR TORRES RODRIGUEZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONCALVES

CPF *94.***.*48-70

CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA

OAB: 443905/SP

CPF *61.***.*59-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:34

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000051-19.2007.8.26.0236 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VICTOR TORRES RODRIGUEZ - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)

  • 25/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:16

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:10

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:03

    Apensado ao processo

  • 23/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:44

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/02/2025 21:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:12

    Ato ordinatório

  • 23/01/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 07:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 07:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 22:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 18/01/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:00

    Nomeado Defensor Dativo

  • 08/11/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:13

    Declarada a Remição

  • 02/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:14

    Nomeado Defensor Dativo

  • 12/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:47

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2019 00:00

    Decisão

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Decisão

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 00:00

    Decisão

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Decisão

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2015 00:00

    Decisão

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/02/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/02/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 10/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/06/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2012 00:00

    Outros

  • 03/08/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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